Relatório dos EUA aponta abusos, torturas e violência policial no Brasil

Texto do Departamento de Estado criticou ainda 'a relutância em processar e a ineficácia nos julgamentos de funcionários governamentais' envolvidos em corrupção
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WASHINGTON - Em relatório divulgado nesta sexta-feira, 8, o governo dos Estados Unidos indicou a ocorrência de torturas e assassinatos praticados por forças policiais no Brasil em 2010. De acordo com o relatório do Departamento de Estado americano, a situação no País é semelhante a de Argentina e Paraguai no tocante aos abusos, torturas e maus-tratos de presos e o trabalho forçado e emprego de crianças na economia informal. Enquanto isso, ainda segundo o texto, os responsáveis "desfrutam de imunidade".

A lista de transgressões inclui ainda o uso excessivo da força e a tortura de detentos sob custódia policial.

"O Brasil é uma república federativa, constitucional e que contou com eleições recentes, em geral, livres e limpas", apontou o documento, que criticou, entretanto, a existência de "instâncias nas quais as forças de segurança atuam independentemente do controle civil".

"As forças de segurança em nível estadual cometeram numerosos abusos aos direitos humanos", diz o texto.

Durante o ano passado, as autoridades se mostraram "incapazes de proteger testemunhas em julgamentos criminais, as condições nas cadeias foram deploráveis, houve prolongadas detenções durante julgamento e demoras inapropriadas nos processos", afirma o relatório.

O texto segue mencionando "a relutância em processar e a ineficácia nos julgamentos de funcionários governamentais [acusados] de corrupção; a violência e a discriminação contra as mulheres e a violência contra as crianças, incluindo o abuso sexual". E "os violadores dos direitos humanos continuam desfrutando da impunidade", continua.
O governo federal e seus agentes no Brasil "não cometeram assassinatos por motivos políticos, mas os assassinatos perpetrados pelas polícias militar e civil foram generalizados, em particular nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro", informa o Departamento de Estado.

Em muitos casos, "os agentes policiais empregaram força letal indiscriminada, nas capturas, e em outros casos civis morreram depois dos maus-tratos ou de tortura nas mãos de agentes policiais".

- extraído de http://m.estadao.com.br/noticias/nacional,relatorio-dos-eua-aponta-abusos-torturas-e-violencia-policial-no-brasil,703679.htm


Em nota oficial, O Ministério das Relações Exteriores do Brasil deu a seguinte resposta:
Nota n. 147

08/04/2011 -

O Governo brasileiro tomou conhecimento da publicação, hoje, 8 de abril, do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre Direitos Humanos.

O Governo brasileiro não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo. Tais avaliações não incluem a situação em seus próprios territórios e outras áreas sujeitas de facto à sua jurisdição.

O Brasil reitera seu forte comprometimento com os sistemas internacionais de direitos humanos, dos quais participa de maneira transparente e construtiva. O Brasil permanecerá engajado, em particular, no mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, instância criada para avaliar situações de direitos humanos nos países membros das Nações Unidas."
 
 
--- Nosso Blog, Coletivo Brasil 3000 (http://www.coletivobrasil3000.blogspot.com/ ),  comunga no entendimento manifestado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, sobretudo no que diz respeito ao fato de nenhum país poder avocar a si a condição de guardião mundial dos direitos humanos, com base em legislações e critérios próprios, tanto mais quando o que despudoramente se tem visto é o uso dessa bandeira importante,  para a veiculação de interesses políticos, militares e comerciais. 
Nosso total apoio ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, nessa sua postura correta.
 
Dias atrás (06/04/11)  denunciamos aqui o fato de os USA não se mexerem em relação às matanças seguidas e repetidas que ocorrem na sua fronteira com o México, ao veicurlamos a famos a Carta de Javier Sicilia.
 
Todavia, nosso blog não pode deixar de reiterar sua preocupação com certos aspectos salientados pelo relatório em questão, por serem expressão de triste e inconteste verdade.
 
A tortura e morte de pessoas, já presas, imobilizadas sob a custódia das polícias militares e civis no Brasil é fato que a Imprensa tem mostrado sempre.
 
Além de não ter tido uma resposta veemente da sociedade civil, organizada ou desorganizada, esse comportamento é muitas vezes estimulado de forma direta em rede de TV Nacional, pelos famigerados apresentadores de programas policiais.
 
Em rede nacional e em horários nobres.
 
Já que não se pode pedir solução para tudo ao mesmo tempo, o que nosso blog exige da Secretaria Nacional de Direito Humanos é, para começar, uma vigilância atenta e o pronto enquadramento legal de tais apresentadores, nos crimes relacionados à incitação de violência, tortura etc.
 
Liberdade de Imprensa  não se confunde com crime.
 
Liberdade de Imprensa é muito diferente de arrogâncias, jactâncias etc, sobretudo a partir de estúdios refrigerados.
 
-- Mateus Alves da Silva, editor do Coletivo Brasil 3000