HERANÇAS MALDITAS, por Manoel Soriano Neto

HERANÇAS MALDITAS
Em sua tumultuada visita a Roraima, no dia 14 Set último, o presidente Lula assinou ato que determina a demarcação de uma nova e monumental reserva indígena (600 hectares para cada índio!) naquele estado. Tal Reserva, de nome Anaro, a 113 Km de Boa Vista, unirá a Reserva São Marcos às colossais reservas Raposa Serra do Sol e Ianomâmi, localizadas nas “orelhas” de Roraima – o mais novo e pobre ente federativo da União – que, assim, se “reterritorializa” mais ainda, podendo se transformar no primeiro estado indígena dentro do Brasil (ao depois, estará em condições de pleitear a sua separação do todo nacional). Diga-se que o aparato indigenista transnacional deseja mais, ou seja, quer a completa integração física das reservas ao norte dos rios Amazonas/Solimões, riquíssimas em biodiversidade e minérios de terceira geração, com a finalidade de ser criada uma imensa Nação Indígena em território único e contínuo, com base, fundamentalmente, na Convenção 169 da OIT (acolhida pela legislação brasileira – Decreto n° 5051/2004) e na Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU, com o entreguista voto brasileiro. Não estranhemos, pois, que já tendo obtido uma “soberania limitada” nos territórios de suas descomunais reservas, os índios, açulados pela FUNAI e ONGs nacionais e estrangeiras, reivindiquem a criação de “nações indígenas” que terão, com toda certeza, o reconhecimento à independência e à auto-determinação, em foros internacionais. A propósito, aduza-se que a “Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica” (COICA), integrada por entidades indigenistas do Brasil, Peru, Guiana, Bolívia, Equador, Venezuela, Departamento Ultramarino Francês - ex-Guiana Francesa -, Suriname e Colômbia, almeja a criação da “Abya Yala”, nome de uma vasta região da América, habitada por índios, antes da chegada dos europeus, em terras dos atuais Peru, Colômbia e Panamá. Nesta enorme área conviveriam etnias tribais diversas, formando-se “nações” plurinacionais e multiculturais (“Estados fantoches”) à custa da amputação de territórios de Estados Nacionais Soberanos. Outrossim, já se propala a criação da grande “Nação Guarani”, formada pela fragmentação de terras de vários países, inclusive do Brasil, e que seria a reconstituição mal acabada , do “Império Teocrático dos Jesuítas”, com as suas inúmeras reduções indígenas como as dos “Sete Povos das Missões”. No Brasil, tudo começou, em 1991, com a antipatriótica demarcação contínua de uma gigantesca reserva indígena, na fronteira com a Venezuela. Neste País já havia sido delimitada uma outra reserva para índios da mesma etnia, contígua à anteriormente referida, estabelecendo-se um imenso enclave amazônico em dois países, para uma minoria indígena, sem que fosse respeitada a “faixa de fronteira” (frise-se, por ilustração, que fato semelhante voltou a ocorrer quando da recente demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol). Tal faixa, de 150 Km, consta da atual Carta Magna e foi criada, desde nossa Independência, pela antiga “Lei de Terras”. À época, como ocorreu antes do julgamento pelo STF da questão da Reserva Raposa Serra do Sol, vozes de altivos e nacionalistas brasileiros se levantaram contra aquele despautério, cumprindo destacar as graves advertências do emérito e saudoso jurista Clóvis Ramalhete (foi Ministro do STF, Membro da Corte Permanente de Arbitragem, de Haia, e Consultor-Geral da República), que escreveu na revista do Clube Militar, de Fev 2001, antológico artigo de título “O Exército e a Amazônia”, assim o finalizando: “É, pois, de entender-se que, até mesmo judicialmente, há de ser reconhecido o “relevante interesse” que terá a União, no desfazimento do malsinado ato que fez concessão de terras aos ianomâmis, na “Faixa de Fronteira”. Foi fruto da temeridade e da incompetência; e constitui, agora, a maldita herança de Collor”. Entretanto, o ato não foi desfeito e, pior ainda, outras demarcações se realizaram, sem a preservação da faixa fronteiriça - verdadeiro atentado à Soberania Nacional -, especialmente na cobiçada Amazônia. E, com o passar do tempo, surgiram novas heranças malditas que ora se multiplicam... E tudo, lastimavelmente, com a anuência da FUNAI e sua caótica política indigenista, no intuito de que os aborígines permaneçam segregados em seu estado tribal, incutindo-lhes a idéia de que os Estados Nacionais são ameaças a seus interesses. E mentem, deslavadamente, como o fizeram em relação ao ínclito Marechal Rondon, afirmando que ele era contrário à integração dos silvícolas à comunidade nacional. Tal falácia foi desmentida, cabalmente, pelo ex-Comandante Militar da Amazônia, Gen Ex Cláudio Barbosa de Figueiredo, por meio da imprensa escrita e televisiva. Em verdade, conforme declarações próprias, Rondon sempre pugnou pela “realização do sonho de José Bonifácio de Andrada e Silva” – “O Patriarca da Independência” e “Idealizador da Nação Brasileira”, no sentido de incorporar o índio, definitiva e espontaneamente, à civilização brasileira”. Que Deus afaste de nós essas Heranças Malditas e os contínuos atos atentatórios à Unidade Nacional! Cel Manoel Soriano Neto – Historiador Militar

recebido em 24/09/09.

Observação:
O blog Coletivobrasil3000 publica o texto acima, porque os fatos relativos às demarcações de terras indígenas no território brasileiro nele ventilados são notórios e, até o momento, não têm, nosso blog, conhecimento de respostas das autoridades brasileiras às questões levantadas no texto, as quais, nitidamente, envolvem o interesse do Brasil enquanto nação. Sendo, pois, nosso propósito aberto o de defender tais interesses, cumpre-nos promover a discussão.

Carta Aberta: "DIGNIDADE AOS APOSENTADOS E TRABALHADORES"

Depois de vários meses de negociações e de promessas de uma solução favorável para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo, o Governo Lula não apresentou nenhuma proposta e apenas acatou sugestões de algumas centrais sindicais que NÃO promovem a recuperação do poder aquisitivo dos segurados, garantia constitucional (art. 194) que este Governo está descumprindo.
Pela falta de respeito e de atenção, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), entidade que legitimamente representa o segmento há mais de 20 anos, bem como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e o Fórum Social dos Trabalhadores (FST), movimento que congrega 288 Federações e 14 Confederações, se retiram das negociações e repudiam, na íntegra, esse “acordo” forjado.
O Governo Lula, de forma maquiavélica, divulga aos quatro cantos que celebrou um acordo favorável aos aposentados e que, portanto, todos os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, de interesse dos aposentados do INSS, poderão ser substituídos por um só. O presidente do “Sindicato de Aposentados” da Força Sindical, João Batista Inocentine, teria declarado à imprensa que a intenção do Governo, com esta proposta, é eliminar mais de cem projetos em tramitação.
Isto é uma manobra do Governo Lula para tentar enganar a opinião pública e calar, ao mesmo tempo, o movimento nacional de aposentados e o Congresso Nacional. O anunciado projeto substitutivo, a ser apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), representa um golpe na democracia! O malfadado “acordo” não tem NENHUMA legitimidade e não pode ser apresentado como a vontade dos aposentados. Do mesmo modo, o Congresso, não pode ser desrespeitado, com a eliminação sumária de tantos projetos, como se um trator passasse por cima da vontade dos deputados e senadores. Principalmente porque os três principais projetos de interesse do segmento (PLs 01/07, 3.299/08 e 4.434/08) já foram APROVADOS pelo Senado. Eles não podem ser jogados na lata de lixo, como muitos já atiram nessa mesma lata sua ética e sua dignidade.
Reafirmamos em alto e bom som que a Seguridade Social no Brasil tem sim receita mais que suficiente para pagar benefícios dignos. Foi por isso que o Governo Lula fez questão de prorrogar a validade da “DRU”, um artifício contábil por meio do qual são RETIRADOS da Previdência cerca de R$ 60 BILHÕES por ano. Os aposentados e pensionistas brasileiros NÃO precisam ser condenados a receber apenas UM salário mínimo, como indicam as políticas de reajustes atual e aquela proposta pelas tais centrais. Da mesma forma, não há justificativa para manutenção ou transformação do Fator Previdenciário, uma fórmula burra e perversa que apenas prejudica os aposentados, sem NADA contribuir para a sustentabilidade financeira do sistema.
Por tais motivos, conclamamos toda a população para acompanhar seus deputados, telefonar (0800 619 619), escrever cartas e e-mails, solicitando a aprovação – nas redações originais, como aprovado pelo Senado – dos projetos de lei n°s 01/07 (reajuste igual ao do salário mínimo) 3.299/08 (fim do fator previdenciário) e 4.434/08 (recuperação das perdas).
Aos Senhores Deputados Federais pedimos de mantenham a independência, que votem com a consciência de servir ao país e à sua população, conferindo à Câmara a verdadeira grandeza do Parlamento, ao aprovar esses projetos, sem se subjugar às imposições do Planalto. Os 26,4 milhões de beneficiários da Seguridade, dentre eles os 16 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os trabalhadores na ativa e os familiares de todos eles saberão retribuir em 2010.
Setembro de 2009
- Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais – FAP/MG
- Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP
- Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST
- Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB
- Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST


-recebida em 23/09/09

MOMENTO DECISIVO, por ADRIANO BENAYON

Adriano Benayon* - 25.08.2009

Há bastante tempo trato do colapso mundial e de suas seqüelas. Insisto nesse tema, porque se está diante de algo cuja dimensão implica um salto de qualidade, para baixo, na história do homem.

A tendência é instalar-se longo período de trevas, como na Europa no final da Idade Média, ou ainda pior: o império totalitário, que se quer implantar em definitivo, controlando os recursos tecnológicos e tudo mais. É, portanto, importante que se despertem consciências para evitar a supressão da humanidade, em andamento por conta desse desígnio da oligarquia concentradora.

Continuam em expansão imensas bolhas especulativas nos mercados financeiros mundiais, aumentadas por meio de mais emissões de moeda e de títulos que as dinastias oligárquicas forçam os governos a fazer.

Nada disso foi revertido. Bem ao contrário. Entretanto, políticos e grande parte da mídia, na Alemanha e na França comemoram o “próximo fim” da crise e a recuperação da economia, porque as estatísticas indicam ligeira elevação no PIB desses dois países, de abril a junho, além da alta das bolsas de valores.

A causa dessa alta, que infla mais as bolhas, é que parte dos trilhões de euros despejados nos bancos são aplicados nessas bolsas e nas de mercadorias, como mostrei em artigo deste mês, “Às vésperas do desenlace”.

Leia-se Ulrich Rippert, na Global Research, em 23.08.2009:

“Comparada com um ano atrás, a economia alemã apresenta declínio de 7%. Dentro de poucos meses, o esquema alemão de ‘dinheiro para sucatas’ vai expirar, acelerando a queda da indústria automobilística e de autopeças. As conseqüências para as indústrias siderúrgica, química e de máquinas ferramentas alemãs já se fizeram sentir.”

Mesmo na França e na Alemanha, onde - ao contrário do Reino Unido, da Espanha, da Itália e da maioria dos demais na Europa - o Estado ainda não se considera falido, as dívidas públicas crescem vertiginosamente. Há, pois, sérias dúvidas sobre a capacidade financeira e política dos governos de conceder novos pacotes trilionários para cobrir os rombos das antigas bolhas, não de todo rebentadas, e os das mais recentes.

É o que acontece em maior dimensão nos EUA, onde o Tesouro federal e os dos Estados têm dívidas incontroláveis.

Cito Bob Chapman (Global Research, 13.08.2009): “A bolha do FED em favor de Wall Street, vai precisar de, pelo menos, US$ 2 trilhões mais em 2010, apenas para que a economia não soçobre.”

Há liquidações em massa por fazer nos bancos e indenizações de seguros. O que o Tesouro dos EUA e o FED terão de meter nisso ultrapassa, em muito, os US$ 23,4 trilhões já despejados, usando dinheiro dos contribuintes e emitindo moeda e títulos públicos.

Aduz Chapman que o FED está em processo de monetizar US$ 2 trilhões em títulos do Tesouro e das agências públicas da área imobiliária, bem como obrigações em colateral, detidas por emprestadores. Diz mais: “É segredo o que o FED está pagando por esses papéis quase sem valor.”
Enquanto isso, órgãos da imprensa mundial transbordam de otimismo: O semanário Die Zeit, de Hamburgo: “Finalmente, a Recuperação!” O New York Times: “Banqueiros de Investimentos estabelecem tendência de alta.” E o Wall Street Journal: “Mais progresso no mundo dos negócios”
Rippert observa que essas manchetes lembram as de 1931, quando as bolsas haviam recuperado parte do perdido em 1929, embora, em 1931, a depressão estivesse em marcha. Como tenho afirmado, ela só terminou nos EUA em 1943, enquanto a maior parte do Mundo era devastada com a 2ª Guerra Mundial.
O emprego nos EUA galopa para o fundo, já se tendo acumulado mais de 9 milhões de novos desempregados nos últimos 30 meses. Na Europa a taxa de desemprego também cresceu e aumentará mais, com a dispensa dos que estão em horário reduzido.

BRASIL

Há poucos indicadores positivos e sempre, é claro, dentro dos absurdos estruturais que fazem vegetar na miséria ou em condições inadequadas a maioria da população, em afronta a seu belo potencial e aos maravilhosos recursos naturais.

Em dois anos, de 2007 a 2009, a taxa oficial de desemprego dobrou para quase 15%. O salário médio caiu mais de 20% desde 2005. De janeiro a julho de 2009, em comparação com 2008, as inadimplências de empresas cresceram 30%, e houve queda de 24% no valor das exportações e de 30% no das importações.

Como tenho dito, o Brasil não está imune à depressão mundial, que se aprofunda. Em 1º lugar, as empresas grandes e medias estão nas mãos de transnacionais sediadas no exterior, à exceção de poucas estatais, como a Petrobrás, e alguns conglomerados privados, ainda assim com participação estrangeira.

Em 2º lugar, nas exportações os bens intensivos de recursos naturais têm participação cada vez maior, já da ordem de 70%, no total. Isso denota a estrutura semicolonial do País, uma vez que no comércio mundial a participação desses bens é da ordem de 10%.

As commodities tiveram alta em 2009, em função da especulação com o dinheiro que sobra nos países importadores, cujos detentores não investem produtivamente, em face da depressão. Com o prosseguimento desta e a acumulação de estoques, especialmente na China, a demanda pelas commodities vai cair muito.

A China, que se tornou o principal importador do Brasil, também está às portas de crise, decorrente da especulação, tendo os lucros das empresas caído 30%, enquanto o índice da bolsa de Changai se elevou em 80%. Ademais, forma-se naquele país colapso imobiliário de grande intensidade.

Há, ainda, enormes perdas à vista com o iminente afundamento do dólar. Para China, Japão e outros, o montante dos títulos em dólar é catastrófico. No Brasil, eles formam a quase totalidade das reservas. Ora, sem contar o impacto proveniente da queda econômica naqueles países, isso é suficiente para tornar insustentável a posição das contas externas.

Mesmo antes de isso ocorrer, a economia brasileira vem sendo, há muito tempo, enfraquecida por se ter tornado a zona livre de saqueio que descrevi em numerosos artigos anteriores.

A estreiteza do campo de visão, por ideologia e pela mesquinhez da ótica partidária, faz que a maioria da opinião se divida em dois grupos: 1) os que imaginam estar tudo bem, acreditando que Lula faz o melhor possível, dadas as pressões do poder econômico (estrangeiro); 2) os que crêem que as coisas estão péssimas, em face de crise ética, fomentada pela mídia e por políticos “atucanados”, cujo próprio rabo fingem não enxergar. Pretendem fazer esquecer os profundos estragos estruturais infligidos ao País nos oito anos do deletério reinado de 1995 a 2002.

Uns e outros ignoram o baixo potencial de progresso e de criação de empregos sob a atual estrutura econômica, que o próprio BNDES torna ainda mais concentrada, financiando principalmente empresas transnacionais, além de poucas estatais e conglomerados privados, como mostrou M.A. Campanella, em artigo disponível em www.horadopovo.com.br.

Vai ser precisa perspectiva bem diferente para que o Brasil se salve do naufrágio global.

* Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br
Publicado em A Nova Democracia, nº 57 – setembro de 2009 e recebido para publicação em 21/09/09

Só faltaram dizer que a impressão do voto aprovada é para 2014, por Pedro Porfírio

Mais uma vez estão vendendo gato por lebre para o povo desavisado


"Por que gastar milhões de dólares em uma campanha eleitoral se você pode fraudar uma eleição por menos de 100 mil dólares?"J. Alex Halderman, pesquisador da Universidade de Michigan, sobre as urnas que não imprimem votos, usadas em alguns Estados norte-americanos.

Enquanto aprovam a impressão do voto no Brasil para 2014, na Venezuela, esta providência já vigora desde 2004, numa boa.

Francamente, como dizia o velho Briza, cada dia estou mais perplexo com a mistificação que se faz numa associação orquestrada entre os podres poderes e essa mídia de manipuladores e incompetentes.Neste exato momento, nossos parceiros estão expondo pela internet a sofreguidão pela defesa do voto impresso, tal como foi aprovado na casuística reforma eleitoral já encaminhada pela Câmara à sanção do presidente Luiz Inácio.Passa-se a sensação de uma grande vitória e a idéia de que já nas próximas eleições as urnas blindadas contra auditoria já poderão ser desbaratadas se o chefe do governo preservar o teor do artigo 5º da nova lei.Mais um falso confronto Estabeleceu-se um debate com pronunciamentos exaltados de parte à parte. Os ministros do TSE, patronos da urna blindada, chegaram ao cúmulo de dizer que a impressão do voto seria um tenebroso retrocesso. Na defesa de sua intransigência inexplicável a olho nu, dizem que há em vista outros procedimentos, como o voto biométrico, que, pelo andar da carruagem, estará implantado até 2020.Os rivais cantam em prosa e verso as virtudes do voto impresso, tal como consta do projeto enviado ao Planalto.A mim, que não sou mistificador, nem boboca, esse falso confronto causa náuseas. Porque se toda a "mini-reforma" aprovada terá validade no ano que vem, dentro de 12 meses, o artigo do voto impresso É PARA VALER SOMENTE NAS ELEIÇÕES DE 2014. Nem no pleito municipal de 2012 será possível dar uma espiadela na caixa preta que esconde o caminho percorrido por disquetes entre o nosso voto e o centro de computação.Por que ninguém diz com todas as letras que estão vendendo ilusões?< /FONT> Vou te contar. Apesar da encenação do ministro Nelson Jobim, o impune adulterador da Constituição de 1988, ministro de FHC, e, por suas mãos, ministro do Supremo; agora eminência dourada do governo Lula, o bravo presidente certamente dará uma de defensor da transparência e manterá o "polêmico" artigo do voto impresso em 2014. Se, ao contrário, ele vetar, o que duvido pelos meus cabelos brancos, é porque a encenação também terá um plano B.Esse filme eu já viVocê não sabe, porque realmente recebe informações de relance, com prazo mínimo de validade, mas o voto impresso já havia sido aprovado pelo Congresso através da Lei nº 10.408, sancionada pelo presidente Fernando Henrique em 10 de janeiro de 2002 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.Essa Lei, fruto de um esforço gigantesco de Leonel Brizola, a maior vítima do jogo perverso em que a urna eletrôni ca é parte, previa com toda clareza em seu texto:"Art. 1 - O art. 59 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido dos §§ 4o a 8o, com a seguinte redação: Art. 59§ 4o - A urna eletrônica disporá de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor. § 5o - Se, ao conferir o voto impresso, o eleitor não concordar com os dados nele registrados, poderá cancelá-lo e repetir a votação pelo sistema eletrônico. Caso reitere a discordância entre os dados da tela da urna eletrônica e o voto impresso, seu voto será colhido em separado e apurado na forma que for regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, observado, no que couber, o disposto no art. 82 desta Lei. § 6o - Na véspera do dia da votação, o juiz eleitoral, em audiência pública, sorteará três por cento das urnas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de três urnas por Município, que deverão ter seus votos impressos contados e conferidos com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna". Apesar de redigida sob pressão pessoal do mesmo sr. Nelson Jobim, então no Supremo e no TSE, a Lei não deixava dúvida quanto ao voto impresso. O pacto que revogou o voto impressoMas foi só o príncipe operário assumir, um ano depois, para que se estabelecesse um pacto, envolvendo todos os partidos, destinado à revogação do voto impresso. Nessa nova articulação casuística, destacou-se o então presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, indicado ao Supremo por José Sarney, de quem hoje é advogado, enquanto preside a simbólica Comissão de Ética Pública do Poder Executivo.Para que a Lei de revogação do voto impresso fosse aprovada, o Congresso adotou procedimentos de guerra, como detalha o site www.votoseguro.org. Com o projeto assinado pelo senador tucano Eduardo Azeredo, o mesmo da paradinha do Marcos Valério, a matéria bateu todos os recordes em agilidade e presteza: aprovado pelo Congresso às sete e meia da noite do dia 1 de outubro de 2003, o projeto foi sancionado como a Lei 10.740/03 pelo presidente Luiz Inácio na mesma noite, garantindo, por questão de horas, que as eleições municipais de 2004 escapassem de qualquer auditoria.Quer dizer: se uma Lei moralizadora caiu em desuso em menos de dois anos, antes mesmo de ser usada, i magine esse artigo 5º tão badalado, que tem cinco anos para sofrer nova emasculação, conforme os ventos e trovoadas das temporadas vindouras.Estamos, pois, diante de mais uma "batalha de Itararé", na qual as pencas de picaretas que pululam na Câmara Federal querem aparecer como mocinhos, defensores da transparência e da votação fiscalizável.Se o voto impresso é tão necessário, como qualquer bronco sabe, por que deixar para adotá-lo só daqui a cinco anos?A verdade nua e crua é que essa representação política que temos é altamente suspeita. E ninguém me garante que haja lisura no processo de votação, que começa a ser violado quando mesários são mantidos de eleição para eleição e se sentem à vontade para votar no lugar dos ausentes, principalmente nas periferias.Quer saber mais? Voltarei ao assunto.

- recebido em 21/09/09 e publicado no www.porfiriolivre.com

DA GUERRA, texto atribuído a JOSÉ LUÍS FIORI.

Entre 1495 e 1975, as Grandes Potências estiveram em guerra durante 75% do tempo, começando uma nova guerra a cada sete ou oito anos. Mesmo nos anos mais pacíficos deste período, entre 1816 e 1913, estas potências fizeram cerca de 100 guerras coloniais. E ao contrário das expectativas, a cada novo século, as guerras foram mais intensas e violentas do que no século anterior. (J. Levy, “War in the modern Great Power System”, Ky Lexington, 1983) Por isso, se poder dizer que as guerras foram a principal atividade dos estados nacionais europeus, durante seus cinco séculos de existência, e agora de novo, o século XXI já começou sob o signo das armas. Mas apesar disto, segue sendo um tabu falar e analisar objetivamente o papel das guerras na formação, na evolução e no futuro do sistema inter-estatal capitalista, que foi “inventado” pelos europeus, nos séculos XVI e XVII, e só se transformou num fenômeno universal, no século XX. Talvez, porque seja muito doloroso aceitar que as guerras não são m fenômeno excepcional, nem decorrem de uma “necessidade econômica”. Ou porque seja muito difícil de entender que elas seguirão existindo, mesmo que não ocorram enfrentamentos atômicos entre as Grandes Potências, porque elas não precisam ser travadas para cumprir seu “papel” dentro do sistema inter-estatal. Basta que sejam planejadas de forma complementar e competitiva.
A primeira vista, tudo isto parece meio absurdo e paradoxal. Mas tudo fica mais claro quando se olha para o começo desta história, e se entende que o sistema mundial em que vivemos, foi uma conquista progressiva dos primeiros estados nacionais europeus. E desde os seus primeiros passos, este sistema nunca mais deixou de se expandir, “liderado” pelo crescimento competitivo e imperial de suas Grandes Potências, que lutam permanentemente para manter ou avançar sua posição relativa dentro do sistema. Por isto, tem razão o cientista político norte-americano, John Mearsheimer, quando diz que “as Grandes Potências têm um comportamento agressivo não porque elas queiram, mas porque elas têm que buscar acumular mais poder se quiserem maximizar suas probabilidades de sobrevivência, porque o sistema internacional cria incentivos poderosos para que os estados estejam sempre procurando oportunidades de ganhar mais poder às custas dos seus rivais...”. (Mearsheimer, “The tragedy of the great powers”, 2001: 21).
Neste processo competitivo, a guerra, ou a ameaça da guerra, foi o principal instrumento estratégico utilizado pelos estados nacionais, para acumular poder e definir a hierarquia mundial. E as potencias vencedoras - que se transformaram em “líderes” do sistema - foram as que conseguiram conquistar e manter o controle monopólico das “tecnologias sensíveis”, de uso militar. Por sua vez, esta competição pela ponta tecnológica, e pelo controle monopólico dos demais recursos bélicos, deu origem à uma dinâmica automático e progressivo, de preparação contínua para as guerras. Numa disputa que aponta todo o tempo, na direção de um império único e universal. Mas, paradoxalmente, este império não poderá ser alcançado sem que o sistema mundial perca sua capacidade conjunta de seguir se expandindo. Por que? Porque a vitória e a constituição de um império mundial seria sempre a vitória de um estado nacional específico. Daquele estado que fosse capaz de impor sua vontade e monopolizar o poder, até o limite do desaparecimento dos seus competidores. Se isto acontecesse, entretanto, acabaria a competição entre os estados, e neste caso, os estados não teriam como seguir aumentando o seu próprio poder. Ou seja, neste sistema inter-estatal inventado pelos europeus, a existência de adversários é indispensável para que haja expansão e acumulação de poder, e a preparação contínua para a guerra é o fator que ordena o próprio sistema. Assim mesmo, como a “potência líder” também precisa seguir acumulando poder, para manter sua posição relativa, ela mesma acaba atropelando as instituições e os acordos internacionais que ajudou a criar num momento anterior Ela é quem tem maior poder relativo dentro do sistema, e por isto, ela é que acaba sendo, quase sempre, a grande desestabilizadora de qualquer ordem internacional estabelecida.
Agora bem, a preparação para a guerra, e as próprias guerras, nunca impediram a complementaridade econômica e a integração comercial e financeira, entre todos os estados envolvidos nos conflitos. Pelo contrário, a mutua dependência econômica sempre foi uma peça essencial da própria competição. Às vezes, predominou o conflito, às vezes a complementaridade, mas foi esta “dialética” que se transformou no verdadeiro motor político-econômico do sistema inter-estatal capitalista, e no grande segredo da vitória européia, sobre o resto do mundo, a partir do século XVII.
Entre 1650 e 1950, a Inglaterra participou de 110 guerras aproximadamente, dentro e fora da Europa, ou seja, em média, uma à cada três anos E entre 1783 e 1991, os Estados Unidos participaram de cerca de 80 guerras, dentro e fora da América, ou seja, em média, também, uma a cada três anos. ((M. Coldfelter, “Warfare and armed conflicts”, MacFarland, Londres, 2002). Como resultado, neste início do século XXI, os Estados Unidos tem acordos militares com cerca de 130 países, ao redor do mundo, e mantém mais de 700 bases militares, fora do seu território. E assim mesmo, devem seguir se expandindo - independente de qual seja o seu governo - sem precisar ferir necessariamente o Direito Internacional, e sem precisar dar explicações a ninguém. Por isto, soa absolutamente cômica e desnecessária a justificativa de que as novas bases militares dos EUA, na Colômbia, tem a ver com o combate ao narcotráfico e a guerrilha local, assim como os argumentos que associam a instalação do escudo anti-mísseis dos EUA, na fronteira com a Rússia, com o controle e bloqueio de foguetes iranianos. Como soa ridícula, neste contexto, a evocação do “princípio básico da não ingerência”, na defesa das decisões colombianas, polacas ou checas. Neste “jogo” não há limites e por mais lamentável que seja, os “neutros” são irrelevantes ou sucumbem, e só lhes restam duas alternativas, para os que não aceitam aliar-se ou submeter-se à potencia expansiva: no caso dos mais fracos, protestar; e no caso dos demais, defender-se.


Setembro de 2009 _ recebido de Manoel Soriano Neto em 12/09/09, sem ressalva quanto à publicação.

Entrevista de Pedro Estevam Serrano , para blog do Zé Dirceu

No Brasil dois tribunais: um do Estado, outro da mídia

A conclusão é do advogado Pedro Estevam Serrano a respeito da forte influência da mídia no âmbito do direito e das decisões comunitárias no país. Com sua experiência de mais de 20 anos dedicados ao direito constitucional e administrativo, Serrano constata um tribunal lento, desatento e burocrático em casos de pouca repercussão pública e uma realidade completamente inversa ante os casos de maior repercussão jornalística.Para este professor de Direito forense na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), hoje, não é mais possível desconsiderar a influência da mídia nas decisões do Judiciário, uma realidade que permeia inclusive o conteúdo ensinado aos futuros advogados do país. Segundo Serrano "a mídia constrói símbolos, ergue e destrói personagens e interfere diretamente nas decisões comunitárias. Hoje, é mais relevante o que pensa o dono de um jornal do que qualquer parlamentar". Uma das razões pelas quais defende a responsabilização dos donos dos meios de comunicação é que eles tratam de conteúdo de interesse público, e não privado.De acordo com o advogado é urgente a necessidade da adoção de novos procedimentos para a produção da notícia. É a forma, justifica, de combater o comportamento "imperial e aristocrático dos donos dos meios de comunicação". Serrano defende a adoção de mecanismos próprios do Direito na elaboração de uma lei de imprensa realmente democrática.Sua proposta é de estabelecer procedimentos não sobre o conteúdo - essência da liberdade de imprensa - mas sobre a forma como a notícia é produzida, incluindo o direito do contraditório já na publicação da informação.

[ Zé Dirceu ] Como você avalia a mídia brasileira hoje? Podemos considerá-la um quarto poder?

[ Pedro Serrano ] Temos duas dimensões do que é considerado mídia. Hoje, há um processo de comunicação que domina todos os ambientes da vida humana. Na realidade, a natureza do capitalismo mudou. Atualmente, ele é mais uma máquina produtora de desejos do que de mercadorias, o chamado fetiche da mercadoria virou o produto principal, muito além da própria aquisição. Um autor chamado Gilles Lipovetsky afirma que a compra e as relações de consumo estão muito mais ligadas à experiência do que ao consumo material. Talvez, nunca em sua história, a humanidade tenha experimentado um período de tanta radicalização do poder do simbólico e da comunicação. Neste quadro, evidentemente, a mídia torna-se um poder social.Há também a ampliação da caracterização clássica do poder político, o uso da força física num âmbito legítimo e institucional. Hoje, o poder político implica mais do que o uso da força física, trata-se de qualquer tipo de condicionamento da vida humana e os mais diversos ambientes da vida estão permeados por esse tipo de questão.No Brasil, isso não é diferente. Quando você considera o conceito da mídia, no sentido de quem veicula notícias, o poder que ela tem sobre a vida social e comunitária das pessoas é imenso. A mídia constrói símbolos, ergue e destrói personagens e interfere diretamente nas decisões comunitárias. Hoje, é mais relevante o que pensa o dono de um jornal a qualquer parlamentar. Ele tem mais poder de decisões que interferem diretamente na vida das pessoas.Sem dúvidas, a mídia é um poder. Por isso, defendo a adoção de mecanismos próprios do Direito, ambiente que desde a Revolução Francesa vem acumulando conhecimento e portas de procedimentos em relação ao poder.Precisamos publicizaras regras de mídia.

[ Zé Dirceu ] Você acha que a adoção de uma lei de imprensa moderna como vigora nos países democráticos faz-se necessária também no Brasil?

[ Pedro Serrano ] Sim. Nós precisamos publicizar as regras da mídia. Existe uma tendência dos jornalistas a acreditar na informação imparcial, a notícia imparcial. Uma idéia que não se sustenta frente a menor observação empírica. A própria escolha do que é um fato jornalístico é uma escolha de valor. Por outro lado, isso não significa que a imparcialidade é tão inatingível que tanto faz. A busca pela imparcialidade não é um fato cientificamente apurável e não se atinge através do discurso científico, mas ela pode ser um valor ético. Óbvio que sujeita à toda subjetividade de qualquer valor, mas, sem dúvidas, é um valor ético.Notícia e imparcialidade nunca estarão juntas, mas são como duas grandes paralelas, podem estar a centímetros ou a metros, quilômetros de distância. A regulação da produção da notícia deve se dar através de mecanismos de natureza ética. Devemos entender a produção da notícia não como um produto de uma condição necessária ou de algo científica ou parcialmente verificado, mas como produto de um juízo ético.O segmento de conhecimento humano que mais tem lidado com controlar os poderes através de valores éticos é o direito público. É um fenômeno contemporâneo, você como advogado sabe, a interpenetração entre os direitos público e privado. Por exemplo, ambientes societários adotam leis do direito público; o controle tarifário é feito por concorrência, um controle típico do direito das relações privadas. Você tem uma interpenetração entre os dois fenômenos.Eu proponho que certos procedimentos próprios do Estado democrático sejam trazidos para a produção da notícia, com vistas à defesa de certos valores. Veja que os princípios jurídicos sempre incidem em tensão, jamais sozinhos, um colide com o outro. É o que ocorre nesse caso. A defesa de uma natureza democrática na produção da notícia se dá nessa tensão.Grosso modo seria a preservação da identidade de um lado, o direito de informar e de ser informado. Aí a distinção entre essa legislação democrática e uma legislação autoritária que iria contra essa tensão, servindo ao interesse do Estado. Não ponho nessa relação, em nenhum momento, o interesse do Estado como um interesse que deva ser considerado em uma lei de imprensa, até porque o governo geralmente é o principal investigado. Agora, você tem o direito da sociedade a se informar.Se informar não é sóter acesso à notíciaSe informar não é só ter acesso à notícia, mas que essa esta seja produzida por um procedimento que garanta o valor ético da imparcialidade. Creio que a sociedade - não os jornalistas, nem os donos de jornais – deva regular esses procedimentos da produção de notícia através de uma lei. Portanto, uma lei democrática de imprensa não vai discutir conteúdos, mas procedimentos. Ou seja, quais são os procedimentos que devem ser adotados na elaboração de uma notícia.Por exemplo, o outro lado não deve ser uma postura ética do jornal, mas uma válvula jurídica imposta. Quais os critérios desse outro lado? As razões que levam uma editora a negar a veiculação de uma notícia produzida por um jornalista precisam ser motivadas, o princípio da motivação. O dono de jornal está lidando com um assunto de interesse público – aliás, é esse o argumento deles para não serem censurados, o que é correto. Mas se estão realizando uma atividade de interesse público, precisam adotar um procedimento estabelecido por lei para negar, por exemplo, a veiculação da notícia ou para formatar uma notícia de dado modo. Isso tudo precisa ser justificado.Esse tipo de experimentação, o Estado já tem através do direito público com as licitações, os procedimentos de concurso, os atos administrativos etc. Trazer esse tipo de modo procedimental do direito privado para o âmbito de imprensa, talvez seja o mais adequado. Isso atende não só ao interesse da sociedade mas também o do jornalista. Na hora em que a produção dele for negada, o editor tem que justificar. É uma forma de atendermos também o direito das pessoas que foram acusadas e tem o direito de produzir a sua defesa.Como é feito hoje? Vai o jornalista do próprio jornal entrevistar o acusado. Você tem que dar o espaço de, para se a pessoa quiser, ter o seu assessor de imprensa. Que ele produza aquela notícia na formação técnica adequada e ocupe aquele espaço no jornal. Ou seja, temos que aperfeiçoar esses processos que são imperiais. O que vivemos hoje em relação à imprensa é muito semelhante ao período da aristocracia onde havia um imperador que era um governante absoluto do Estado, que não reconhecia na sociedade qualquer cidadão. A cidadania é um direito oponível ao próprio Estado. Não é a supremacia só da lei, mas que esta reconheça direitos da cidadania que possa se opor ao próprio do Estado. E que a formação da vontade estatal seja heterônoma, não autônoma.Hoje a formação da vontade de um editor é totalmente autônoma, não é heterônoma. Não obstante, eles alegam interesse público, o que é correto, a notícia é de interesse público mesmo. Desde a eleição do que é um fato jornalístico ou não é, o processo de investigação e produção da notícia, o resultado final e a aceitação pela editoria, tudo isso teria que ser procedimentalizado através de uma lei social e democraticamente discutida.Aproveitar essa vivência própria do direito público que lida com questões do interesse público e transitá-la para o jornalismo. Os donos de jornais teriam consciência de que são donos de uma atividade privada que tem caráter híbrido, ela lida com um objeto que é de interesse público. Não é como vender sapato no supermercado. E os donos de televisão mais ainda são prestadores de serviço público.Indenização para coibir o abuso

[ Zé Dirceu ] Hoje nós não temos uma Lei de Imprensa, nem a teremos em curto prazo. Ainda que a ANJ tenha manifestado interesse nisso, na verdade estamos sem direito de resposta pois não há uma regulamentação nesse sentido. O que fazemos numa situação como essa? Direito de resposta e indenização à imagem são direitos constitucionais. Regulado ou não, temos que exigir. O poder judiciário tem que respeitar e fazer valer.

[ Pedro Serrano ] Sem dúvida alguma e através de ações, há mecanismos para isso. Houve uma mudança procedimental. Um procedimento próprio de Lei de Imprensa e hoje você entra com uma ação de obrigação para atender essa demanda.Quanto às indenizações, seria bom ter uma lei de imprensa específica com o efeito contrário ao que a ANJ quer fazer. Não devemos ter censura prévia, mas que seja vedado pelo Judiciário - salvo situações excepcionais como guerra, direito de menor - fornecer liminares como esta do Estadão. Por outro lado, como você faz o controle da legalidade da conduta? Através de atitudes repressivas.A indenização não pode ser na forma como o Direito civil subentende, de compor as perdas e danos. Como nos Estados Unidos, demonstrada a má fé – expressa pela ausência de cumprimento desse procedimento que já falei – o jornal tem que pagar uma indenização que coíba esse tipo de conduta.O Judiciário funciona como um herético de mercado de preço. Você tem que dissuadir o sujeito de fazer. Dependendo da característica de má fé, a indenização é para quebrar a empresa mesmo, para que ela saia do mercado. O Judiciário funciona como controle herético, serve de exemplo. Na sociedade, todo poder tem que corresponder a uma responsabilidade, esta é a relação do Estado de direito. Se reconhecemos que a mídia tem um espaço de poder grande, tem que ter responsabilidade também, senão fica uma atitude imperial, cada um faz o que quer e não tem responsabilidade nenhuma, domina a vida das pessoas, sem nenhum tipo de limite.Tem que ter uma lei de imprensa para justamente garantir que não haja censura, como houve agora, mas sobretudo garanta a responsabilidade.

[ Zé Dirceu ] Você considera que a decisão do desembargador Dácio Vieira é uma censura, mas concorda com a comparação que o Estadão faz com o AI-5, com o DIP da Era Vargas?

[ Pedro Serrano ] Não. É diferente uma ordem judiciária de uma ordem administrativa por razões óbvias. A lógica de uma nova legislação deveria ser de coibir condutas estatais que obstaculizassem a circulação da notícia, se ela existe, tem que circular. Agora, a forma de equilibrar a responsabilidade da produção é de forma repressiva, ou seja, você estabelecer indenizações efetivamente coativas do uso inapropriado dessa produção.Aí teríamos outras questões do direito brasileiro que favoreceria à constituição da pessoa jurídica, no caso dos jornais.A notícia não deixaráde ser veiculada

[ Zé Dirceu ] E no caso do direito de resposta, como lidamos com a questão do tempo. Se um processo leva 2, 3, 4 anos, qual o procedimento?

[ Pedro Serrano ] O cidadão é obrigado já na produção da notícia a produzir a resposta. Ele oferece o espaço do investigado. Na verdade, o espaço dedicado à notícia tem que ter o espaço físico destinado ao outro lado. A produção do conteúdo do contraditório não pode ficar a cargo do jornal, se o investigado quiser, ele tem o direito de ter sua própria assessoria para produzir aquela notícia. Se ele tiver problemas, abre mão e concede a entrevista para o jornalista do Jornal, mas ele tem que ter essa possibilidade. O jornal que não cumprir isso está sujeito a sanções repressivas e a pagar indenização. A notícia não deixará de ser veiculada.Essa experiência acumulada nós temos à mão desde a Revolução Francesa. Como funcionam as coisas quando você tem um valor ético e o desejo de controlar pela sociedade a conduta do poder e ao mesmo tempo garantir a liberdade? Ninguém vai controlar o conteúdo da notícia, mas o procedimento de produção dessa notícia, ou seja, o modo como ela é produzida.É a forma de lidar com a relação de tensão. Como você garante a liberdade de imprensa? Pelo conteúdo. Ele produz o conteúdo que quiser, a responsabilidade estará se não cumprir determinado procedimento. É imperfeito? É, mas é o mecanismo humano que adquirimos de conhecimento quando lidamos com o Estado que usa a força física que é um poder imenso. O mecanismo seria esse, o outro lado teria que vir junto com a notícia, porque aí você deixa o leitor julgar. O leitor terá seu direito respeitado também. Você produz a notícia, dá sua opinião – o jornal tem um espaço de opinião bem claro do que é opinião e notícia – e na notícia tem que vir o outro lado. E o leitor julga.Tem que dar um prazo mínimo de tempo antes publicar. Mas o jornalista fala “e o furo”? O furo é interesse privado, não é interesse público.

[ Zé Dirceu ] A questão do furo foi utilizada como um contraponto à criação do blog Fatos e Dados da Petrobras. Eles alegavam que ao montar o blog, a estatal divulgaria perguntas de um determinado jornal, tirando deste informações exclusivas. Na realidade, o Fatos e Dados abriu uma nova página no jornalismo brasileiro e na disputa pela informação no país. Depois da Petrobras, ninguém ficará mais inerte, nem passivo diante uma campanha, como estão fazendo contra ela, nos jornais.

[ Pedro Serrano ] Os mecanismos de comunicação se tornam mais democráticos na medida em que as tecnologias se tornam mais acessíveis. Esse é um exemplo de construção da informação de forma artificial nos meios de comunicação. É um meio de combate. Agora, imagine só, um investigado ter que criar as condições para se defender... Nem sempre isso é possível porque muitos não tem recursos. Para poder garantir a todos, seus direitos quando investigados pela imprensa, deveríamos criar mecanismos procedimentais dentro da própria imprensa, na produção da notícia, na escolha do fato jornalístico, no processo de produção da versão que seria e que no final chega à elaboração da notícia. Ela tem que ser um produto de um procedimento anterior. E se o jornal não quiser seguir o procedimento arcará com o ônus de não o seguir.Inclusive, esse procedimento garantiria vários interesses. Do jornalista para fazer veicular a notícia que deseja, mesmo contrariamente à visão do editor. Se é notícia de interesse público, os interesses privados devem se submeter a ele. É mais importante que o investigado se defenda ou que eu garanta o meu furo? É evidente que a defesa é mais importante, esse é um valor humano superior à idéia de se aparecer e apropriar financeiramente das conseqüências de uma notícia.Então, esse tipo de hierarquização de valores nós não podemos deixar nas mãos dos donos de jornais. A sociedade tem que chamar para si essa hierarquia. Procedimentar a produção da notícia garantiria, inclusive, a possibilidade de todos terem certa a veiculação da sua versão quando forem investigados.Sem falar que melhoraria a condição dos jornais, daria mais legitimidade para a produção de noticias no país, o jornalista passaria a ter um novo papel, mais relevante, inclusive.Donos dos meios de comunicação:aristocracia imperial.

[ Zé Dirceu ] Como você está acompanhando o papel da Conferência Nacional de Comunicação? As empresas com exceção da rede TV e a da Bandeirantes, se retiraram do debate.

[ Pedro Serrano ] É natural que os donos de meios de comunicação queiram fazer os seus interesses privados sobreporem aos interesses públicos. Este é um exemplo do que vai se enfrentar. Quando você fala em procedimentalizar notícia está, na verdade, tirando poder dos donos dos meios de comunicação em benefício da sociedade brasileira e da política no sentido mais amplo dessa palavra.Veja que eles se retiraram de uma Conferência Nacional! É um debate, não custa nada, basta ir lá conversar a respeito do que está sendo proposto. Até para o diálogo eles se negam. Um sinal claro de que ainda temos uma aristocracia imperial dominando a mídia nesse país. De como a lógica ainda é aristocrática, o proprietário é o dominante. Esse é o tipo de noção que a gente verifica.

[ Zé Dirceu ] Com sua experiência como advogado, como se dá a interferência da mídia nas decisões do âmbito judiciário? Os juízes e tribunais de segunda e terceira instância são influenciados pela mídia?

[ Pedro Serrano ] Muito. O negócio é tão influente que existem dois tipos de casos: os que tem repercussão pública e os que não tem. A máquina estatal judicial e de investigação também funciona de acordo com esse critério. Quando não tem repercussão é lenta, ineficaz, desatenta, burocrática. Quando tem, é mais ágil, completamente oposta, sofre condicionamentos sociais evidentes. É uma outra modalidade de comportamento.É tão impactante que se o sujeito adota uma linhagem realista – uma modalidade do direito que detém a condição de previsibilidade nas questões judiciais - ele não tem como desconsiderar a mídia como um dos fatores que deve levar em conta. Em prática forense, uma das aulas que dou na universidade, não dá para não falar de mídia na sala de aula. A idéia da prática, o direito como realidade no setor, não tem jeito.Há dois tribunais hoje, o formal do Estado e o real da mídia. Você tem que cooperar nos dois, o advogado em sua formação como profissional tem que ter aptidão para lidar com a mídia. Isso é desejável? Para fazer justiça não. Não dessa forma imperial que a mídia produz a notícia hoje. É negativo para o efeito de julgar as pessoas.

[ Zé Dirceu ] Sobre uma questão que está na ordem do dia, a anistia. O que fazer com os torturadores ou os que colaboraram com a ditadura e estão reivindicando indenização?

[ Pedro Serrano ] Eles estavam investido de uma função publica quando realizaram as infiltrações ou foram fazer as investigações. Enquanto agentes públicos, eles cometeram um crime. Eu nunca vi um sujeito ser indenizado por cometer um crime. As funções públicas não são só exercidas por servidores públicos formalmente investidos. Qualquer particular pode agir em nome do Estado, é um princípio administrativo. Os agentes públicos são os servidores públicos, agentes políticos e particulares em colaboração com o Estado.Neste caso, eles eram particulares em colaboração com o Estado, estavam investidos de poder como qualquer funcionário público, mas também de responsabilidades. E na medida em que agindo em nome do Estado cometeram crimes ou auxiliaram no processo de produção de crimes, não tem do que ser indenizados.O que está se indenizando na Lei de Anistia? Pessoas que foram vítimas de abuso estatal nos seus direitos. A questão não é saber se o sujeito estava ou não na guerrilha, ele era um sujeito aprisionado pelo Estado e como aprisionado tinha direitos, qualquer um tem. O sujeito não deixa de ser um ser humano pelo fato de estar aprisionado. Mesmo que na época, o sujeito tenha sido considerado criminoso - temos que partir desse pressuposto - ele tinha direitos. O que hoje se indeniza são os danos ocasionados por essa lesão ao direito que a pessoa tinha como aprisionado público.Nesse caso específico, os agentes não foram aprisionados, mas colaboradores do Estado que usufruíram do beneficio dessa colaboração e que cometeram crimes no exercício dessa função. Não me parece... Que eles não sejam punidos pelos crimes, é toda uma discussão da anistia no sentido penal, a discussão é outra. Mas indenizados não, é um outro parâmetro. Você sofreu alguma lesão da conduta ilícita do Estado? Eles foram os autores da conduta ilícita! É como se eu, como torturador, torturasse alguém e quisesse indenização pela tortura. Mas eu fui o agente estatal que realizou isso. Os agentes estatais que realizaram por obviedade não tem direitos à indenização.Por exemplo, o cabo Anselmo colaborou para que pessoas fossem torturadas e assassinadas, ele foi um agente, colaborou nesse processo, praticou atos ilícitos como agente de colaboração do Estado.Ele torturou e vai ser indenizado pela tortura?

[ Zé Dirceu ] E a reciprocidade da anistia?

[ Pedro Serrano ] A reciprocidade é no campo penal, ninguém será punido. Eu não concordo com ela, porque a lei não é recíproca, ela exclui crimes violentos, dos dois lados. Ela isentou agentes públicos que cometeram crimes de seqüestro sem violência, mas você pegar uma pessoa e a conduzir até a polícia, isso é seqüestro; os crimes de abuso de poder em si, que só caracterizaram abuso de poder, foram anistiados. Agora, os crimes de sangue não, de um lado e de outro. Crimes de sangue não se colocam no quadro geral da anistia, agora esse é do campo penal para isentar a pessoa de sanções penais.O que se trata do campo cível é do direito de indenização, como qualquer um que foi prejudicado pelo Estado e pede indenização. Eu fui prejudicado em meus direitos pelo Estado, que ocasionou danos civis e materiais, perdas de valores, quero indenização por isso. Agora, o agente que cometeu ilicitude pode se beneficiar penalmente, mas civilmente não. Ele torturou e vai ser indenizado pela tortura?O que se indeniza é o sujeito que foi aprisionado pelo Estado e houve abusos em relação a ele. O sujeito que foi ilicitamente perseguido pela Ditadura, sem processo, sem direito de defesa, sem notificação, nem nada e teve que se exilar. Situações que teve repercussões na vida da pessoa pela conduta abusiva do Estado.O agente do Estado, evidente, não pode ser indenizado civilmente pelo ato que ele praticou. Eu sou um motorista do Estado, bato no seu carro, você vai ser indenizado porque eu bati e eu também porque estou dirigindo o carro? Essa é a lógica. Não tem sentido, nem nexo lógico.

[ Zé Dirceu ] Como professor de Direito na PUC, você está em contato diretamente com a juventude. Qual a sua percepção sobre ela?

[ Pedro Serrano ] Essa resposta deve ser vista com reparo, quem envelhece tem sempre um olhar crítico em relação às gerações posteriores. Mas eu avalio que é uma juventude mais marcadamente conservadora do que a da minha época. Uma geração que incorporou uma noção radicalmente individualista que a gente até estranha, como referência. Por outro lado, é uma juventude bem informada e que exige que repensemos as relações de representação na política. Pela revolução tecnológica, pela crítica.Mas no geral, eu vejo nitidamente uma franca expansão dos valores do pensamento conservador na juventude brasileira. Nunca vi caldo tão propício para isso. No meu tempo, a pessoa poderia ser de direita mas tinha vergonha de falar, hoje em dia, não, pelo contrário.

[ Zé Dirceu ] Em relação ao controle da internet?

[ Pedro Serrano ] Nesse sentido há dois lados. A Internet expandiu, mas tem riscos potenciais. A grande discussão que existe há vários anos do ponto de vista jurídico é a da proteção da privacidade. É real isso. O fenômeno das chamadas nuvens de informática, você passar para os arquivos virtuais o que guarda. Isso tudo estabelece possibilidades de mecanismos de controle da vida privada que nunca vimos antes na história.Na realidade, cabe a nós entendermos que esse processo ocorre e estabelecer mecanismos de controle. De resto, só vejo coisas positivas. A possibilidade das pessoas se comunicarem imediatamente, sem controle estatal, nem do capital, é muito boa. No geral, há mais elementos positivos do que negativos.

-Extraído (autorizadamente) do Blog do Zé Dirceu - http://www.zedirceu.com.br/ - em 10/09/09