Mudança radical ou caos total, por Adriano Benayon

14.05.2009

Pior que mais do mesmo

O que vem acontecendo nos campos econômico, político e social? Mais do mesmo? Não exatamente. O que está em andamento na economia mundial e na brasileira também, que lhe está subordinada, envolve, sim, a repetição de novos e brutais engodos, mas isso não quer dizer que continue tudo igual. Do modo em que estão sendo encaminhadas as políticas econômicas, a situação das sociedades nacionais tende a piorar, a ponto de determinar rupturas, não necessariamente orientadas no sentido de reverter o processo da destruição social.

Com efeito, as manipulações e fraudes financeiras adicionais, atualmente em marcha, terão efeitos ainda mais perversos que as precedentes, uma vez que as novas fazem deteriorar-se condições sociais já desestruturadas.

O que se pretende aqui salientar é o seguinte. O colapso financeiro continua a se aprofundar, e a oligarquia que o gerou, não foi apeada do poder real, aquele que impera sobre os supostos governantes, meros títeres dos concentradores financeiros.

Como estes últimos prosseguem no comando, mal velado, da política, da economia e de tudo mais, o que estão fazendo agora, decorrido mais de ano da entrada da economia mundial em profundo colapso, é tentar camuflá-lo. No processo, obtêm lucros adicionais, como está ocorrendo com as bolsas de valores, em recuperação armada, que não deverá durar muito, trazendo perdas substanciais aos embarcados mais recentes.

Enquanto isso se avoluma o escandaloso socorro que a oligarquia determina aos ditos governos prestar a bancos e seguradoras afundados pelas apostas irresponsáveis nos derivativos. Até o presente, só nos EUA, essa farra escandalosa já custou de 13 (treze) trilhões de dólares, em compras de títulos tóxicos, aportes de capital aos bancos, empréstimos e garantias. Para isso, bancos centrais e governos emitem moeda e títulos, pondo mais lenha na fogueira da próxima hiperinflação.

Por enquanto, como aconteceu com a Alemanha, durante a República de Weimar, antes de 1923, é a deflação que aparece, dada a depressão da economia, até que a hiperinflação entre em cena.

Como tenho assinalado, embora sejam inimagináveis as quantias gastas no socorro aos apostadores, que se cevaram em ganhos irreais com derivativos e outros títulos fajutos, essas quantias não passam de pequena fração das apostas totais em títulos mal fundados.

Ou seja, o equivalente a mais de US$ 20 trilhões atirados em cima do colapso por governos europeus e dos EUA é quase irrelevante diante de possivelmente mais de uma centena de trilhões de dólares, dado que a existência nominal de derivativos chegou a passar dos US$ 600 trilhões (muitos denominados também em euros) e que percentual não desprezível disso está condenado a ruir.

Pior ainda, os concentradores financeiros continuam a iludir a grande maioria dos agentes econômicos, fazendo-os, como acima lembrado, embarcar em novas bolhas especulativas. Ou seja: cria-se intermitentemente a ilusão de que a “crise” está arrefecendo. Isso é feito por meio de emissões governamentais absurdamente inflacionárias, porque muito pouco delas serve para dinamizar a economia real, pois se destinam a cobrir rombos financeiros.

Por todas essas razões, não há saída para o colapso do sistema financeiro mundial, e a solução de interesse das sociedades é deixá-lo desmoronar, para que seja outro sistema instituído, claro que em bases distintas, i.e., livres da concentração oligárquica e dinástica que tem controlado o poder.

O que não deve passar despercebido é que, não havendo essa substituição sistêmica, e com urgência, os danos à Humanidade se irão tornando insuportáveis e irreversíveis. Em suma, ou se modificam radicalmente as relações de poder, ou se caminha para assistir ao fim da expectativa, um dia formulada, de vir a existir civilização e condições para a sobrevivência da espécie humana como tal.

Nesse caso estaria definitivamente confirmada a constatação do cientista alemão Max Planck ao ver as destruições das duas Grandes Guerras Mundiais do Século XX: “A tentativa da Natureza de criar um ser racional parece ter fracassado.”

Mais sobre a crise das moedas e o FMI

A inflação das tradicionais moedas de reserva, como o euro, a libra esterlina, o franco suíço e o dólar, está causando um caos incontrolável no assim chamado sistema financeiro internacional. A notória impossibilidade de o dólar manter-se como moeda de reserva está também tendo resposta perversa por parte da oligarquia financeira, que dirige as tratativas governamentais no G-7 e demais foros.

De qualquer forma, para muitos da minoria na qual os concentradores não implantam antolhos, já é evidente que o dólar está sendo gradualmente afastado da espúria função como moeda mundial de reserva. Assim, escreve W. Joseph Stroupe, (Boletim de inteligência Global Events Magazine), no portal Asia Times Online (7/05/2009):
“A menos que você tenha estado escondido numa caverna em algum lugar, sabe que os grandes financiadores do Tesouro dos EUA, como a China e parceiros do Leste da Ásia, azedaram o futuro do dólar além do curto a médio prazos. Eles perderam inteiramente a confiança na capacidade de os EUA colocarem realmente em ordem as suas casas monetária, financeira e econômica, antes que as repercussões da sua política míope se manifestem com força total. Estão preparando soluções que levarão mais dois ou três anos para ser plenamente implementadas, mas que afastarão o dólar para as franjas da política monetária e financeira internacional.”
Em artigo escrito em abril e publicado em A Nova Democracia, nº 52, de maio deste ano, referi-me a diversas maneiras perversas de os causadores do colapso o aproveitarem para aumentar seu próprio poder. Uma é fazer dos direitos especiais de saque emitidos pelo FMI a nova moeda mundial. Outra é impingir de novo o FMI para reger a economia de países afetados pela devastação globalizante. Acentuei também o aparente paradoxo de os dois países mais endividados do Mundo, os EUA e o Reino Unido, ficarem livres da destrutiva intervenção da notória instituição “internacional”.

Ora, quem deseje sobreviver se deve manter longe do FMI e rejeitar qualquer moeda mundial que seja. Esse é o caminho que o Brasil tem de fazer, desatrelando-se das reservas em títulos dos EUA e outros em dólares, nacionalizando sua economia e governando-a sob desconcentração. Os que crêem nosso País menos atingido pelo colapso mundial não perdem por esperar. Desde já estão aí, nos últimos seis meses, quedas substanciais na produção, nas exportações e no emprego.

* Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br

Publicado em A Nova Democracia, nº 53, junho de 2009, e recebido para publicação em 28/05/09

No panteon dos ex-presidentes, por Wilson Figueiredo

Assim como a Física diz que dois corpos não são capazes de ocupar ao mesmo tempo o mesmo espaço, o presidente Lula — se tudo correr bem e eleger (ou não) a candidata que patrocina – terá de dividir depois com Fernando Henrique Cardoso a condição de ex-presidente. Não que seja do agrado de ambos ocuparem juntos o mesmo espaço. Aí é que serão elas.
Mesmo em espaços próprios, cada qual no seu, nenhum dos dois é compatível com a condição de ex-presidente, por ser um redutor ostensivo de prestígio. Já se foi o tempo em que se reverenciavam ex-presidentes com espírito cívico, de alguma forma mais respeitáveis (por pedir humildade) do que presidentes cheios de si.
Quando chega a hora, presidentes passam o poder e o título, e mal disfarçam o desagrado de caírem na categoria equivalente ao purgatório da história. Ex-presidente já era. O PSDB tem dois candidatos bem situados nas intenções de votos para 2010, e nem assim a Física vai abrir exceção prévia para que José Serra e Aécio Neves tentem ocupar o mesmo lugar de candidato (a presidente) no espaço onde cabe apenas um, e acabem os dois vendo navios. Vice é prêmio de consolação.
O poliédrico Lula tem várias facetas, desde as três candidaturas frustradas às duas bem sucedidas, sem contar a mal explicada disposição para o terceiro mandato, do qual recuou em tempo, pelo menos nas condições vigentes. Outra é a sintonia com a idéia açodada de acabar com a limitação do número de re-candidaturas sucessivas. Foi o que o levou a desautorizar a conversa aberta a respeito e ter como certo que um dia a democracia será enriquecida por sucessivas reeleições. Enquanto gozar de boa saúde, o presidente conviverá com a hipótese. Não se passa uma quinzena sem que Lula suspire e confesse que, para ele, limitar o mandato presidencial a apenas uma recidiva é indigno de democracia que se preza.
Nada podem fazer Fernando Henrique e Lula em relação (em latim soa melhor) à capitis diminutio, que é a desconfortável condição de ex-presidente, e ainda ter de carregar essa cruz toda vez que forem referidos, a partir de 2010, exatamente quando vidas mais longas vão se democratizando. Nenhum deles conseguirá mais segurar a língua nas oportunidades de crise, seja nas que venham de fora, seja nas aqui mesmo produzidas para consumo interno. Não será impossível que os dois façam dueto.
O ex-presidente Itamar Franco, se não fosse por princípio, bateria de quina ou de frente com ex-presidente que lhe desse motivo. Lula não deve ter ouvido falar de Wenceslau Brás, outro ex-presidente que adotou a ética (republicana) de não piar em mandato alheio. Pegaria mal Lula discutir com FH qual dos dois mandatos de cada um foi mais produtivo. Na hipótese (e apenas nela) Dilma Rousseff, Fernando Henrique vai poder bicar seu sucessor com a velha tese segundo a qual não existe dívida de gratidão eleitoral. Logo, ela não precisaria pagar.
Quem elege (se é que elege) não consegue governar de trás da cortina ou, modernamente, por controle remoto. Não tendo como se ressarcir com cargos de relevo político pelo crédito contabilizado em votos, o presidente Lula teria que voltar ao ABC, abaixar a cabeça e fazer como Wenceslau Brás, que saiu do Catete direto para Itajubá, onde se dedicou, a perder de vista, à pesca solitária de rio, o santo remédio para dor de cotovelo. Dois exemplos mais próximos — os presidentes José Sarney e Itamar Franco — são variações do mesmo tema. Sarney cobriu-se com o manto de senador e esbanja experiência em lidar com adversidades, ao mesmo tempo em que retoca aqui e ali a biografia que espera ver terceirizada. Recusa-se a fazer como Lula, que já passou ao estágio de administrar a própria imagem, a começar do cinema nacional. Itamar Franco mostrou relação madura com o perfil de homem público de superior padrão ético e político. Está em alta ociosa. Fernando Collor também não passou recibo como ex-presidente.
E Lula? Não vai ser fácil impedir que entre às cotoveladas para o panteon dos ex-presidentes. Matematicamente certo que não tutelaria o governo de sua candidata, nem aceitaria como penitência o princípio universal de que entre o eleito e um grande eleitor (como Lula se apresenta), a vitória os separa assim que o vencedor emerge da apuração. Eleitor e eleito são duas placas tectônicas em desajustamento contínuo. Ficam por aí as hipóteses previsíveis, sem prejuízo de outras. De acordo com as circunstâncias.


Extraído do site http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/artigos/no-panteon-dos-ex-presidentes/?ga=nsb em 27.5.09

Vox Populi: Dilma tem mais de 20%, mas perde para Serra, por Redação Terra

O PT divulgou, na terça-feira, uma pesquisa encomendada ao instituto Vox Populi e realizada entre os dias 2 e 7 de maio, que mostra que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem entre 19% e 25% de intenção de votos para a Presidência da República, caso seja candidata em 2010. Dos cinco cenários simulados pelo instituto, Dilma perderia para José Serra (PSDB) em três deles. Ela venceria apenas de Aécio Neves (PSDB), com 25% das intenções para a petista contra 20% para o atual governador de Minas Gerais. O levantamento ouviu 2 mil pessoas e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.
Numa provável disputa entre Ciro Gomes (PSB), Dilma, Aécio e Heloísa Helena (Psol), Ciro, ficaria com 23% dos votos; Dilma, com 21%; Aécio com 18%; e Heloísa com 10%. Os votos brancos ou nulos somariam 18% .
Já se o pleito fosse entre Ciro, Dilma, José Serra e Heloísa Helena, o resultado seria 36% dos votos para Serra; 19% para Dilma; 17% para Ciro; e 8% para Heloísa Helena. Votariam branco ou nulo 19% dos entrevistados. Em relação a maio do ano passado 2008, Dilma subiu dez pontos, Serra caiu dez pontos e Ciro caiu seis pontos, segundo o partido.
Uma possível disputa entre Dilma, Aécio e Heloísa Helena resultaria em 25% dos votos para Dilma; 20% para Aécio e 16% para Heloísa Helena; brancos e nulos seriam 40%.
Se concorressem às eleições Dilma, Serra e Heloísa Helena, o tucano ficaria com 43% dos votos, indo para o segundo turno com Dilma (22%). Heloísa Helena teria 11% dos votos e 24% seriam brancos ou nulos.
Um eventual segundo turno entre Dilma e Serra resultaria na vitória do atual governador de São Paulo, com 48% das escolhas dos eleitores. Dilma ficaria com 25% e 37% votariam branco ou nulo.
De acordo com a pesquisa, para 34% dos entrevistados, próximo presidente deve ser do PT. Sobre o apoio de Lula a um candidato, 41% afirmaram que podem votar de acordo com a sugestão do presidente, dependendo do candidato.
O levantamento mostra ainda que o PT continua sendo o partido de maior preferência da população. O índice, que era de 25% em maio de 2008, saltou para 29%. Em seguida, vêm PMDB, com 8%; e PSDB, com 7%. O DEM tem 1%.
Os números mostram que 59% dos entrevistados têm muita ou alguma simpatia pelo PT. Para 70%, o PT ajuda o Brasil a crescer. A pesquisa mostra também que a avaliação positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - considerando os índices de ótimo, bom e regular positivo - chega a 87%. Para 60%, o Brasil melhorou nos últimos dois anos, enquanto 67% se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com o País.
Redação Terra

-extraído do site do Terra.com.br em 22.5.09

"Basta de Moeda Mundial", por Adriano Benayon

Prezados correspondentes,

Transmito-lhes comunicação recente, enviada, por solicitação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana - MSIA, a pesquisador russo, que manifestou desejo de manter contato com pessoas no Brasil, com visão alternativa à do FMI e do Banco Mundial, em relação às questões tratadas nas reuniões internacionais sobre a “crise” global. Logo abaixo, vem versão em português, também escrita por mim.

Abraços,

Adriano Benayon

There is no way out of the financial and economic collapse through international meetings led by the dominant powers, whose governments are completely manipulated by the financial oligarchs who have produced that collapse in the first place.

As could not be otherwise, the decisions recently taken by the G-20 are harmful for the peoples of the world. These decisions are basically the following: 1) providing the IMF with money, which will be created by the central banks and governments of a few countries at no cost for the banks or the Treasuries of these countries (other countries whose currencies do not form part of the IMF basket will have to draw their contributions from their own foreign reserves); 2) revamping the IMF power and activities to further devastate the economies already plundered by financial globalization; 3) trying to substitute a fake world currency (the old and forgotten SDRs of the IMF) for the ailing dollar, a doomed and hyper-inflated currency, and trying to keep that ghost alive, together with other doomed currencies, such as the euro and the pound.

Again, the Powers entitled to issue the currencies of the SDR basket would go on profiting from the privilege of seniorage. Most countries would go on having losses due to that privilege.

To sum up, these measures are only an attempt to salvage a system that plays havoc on the world. Countries like Russia, Argentina, Brazil and many others have no interest in taking part in such endeavors of the “international commonwealth”, something that does not exist (it is a cover for sheer imperialism).

There is no need of an international currency. Every country with a sane monetary and credit policy can have a stable currency and can trade with its own currency. That may be carried out in bilateral trade and also in multilateral trade, by means of arrangements in the spirit of the Convenio de Créditos Recíprocos, signed in 1968, in Lima, Peru, by the member countries of the then existing Latin America Free Trade Association (LAFTA OR ALALC).

That arrangement was seldom utilized, since the IMF and the British-American oligarchy are the overlords governing the decisions of most LA central banks. In that scheme the exporter of every country is paid in the national currency of its country. Balances are settled every four months and can be financed at long term by the creditor country banks. Balances can also be compensated on a multilateral basis. For instance, Country A has a positive balance with B, that is creditor of C. So C can pay A, instead of B. Settlements should not be carried out in dollars as then provided for, but instead in gold, silver or other means of payment mutually agreed by interested Parties.

Adriano Benayon
Former Diplomat and Senate Counselor for economic matters.
Doctor, University of Hamburg, Germany.
Professor, University of Brasilia.

Não há como sair do colapso econômico e financeiro por meio de reuniões internacionais conduzidas pelas potências dominantes, cujos governos são completamente manipulados pelos oligarcas financeiros, os quais, para começo de conversa, foram quem produziu o colapso.

Como não poderia ser diferente, as decisões recentemente adotadas pelo G-20 são prejudiciais aos povos do Mundo. Essas decisões são as seguintes: 1) fornecer ao FMI dinheiro a ser criado pelos bancos centrais e governos de uns poucos países sem custo para os bancos centrais nem para o Tesouro deles (os outros países, cujas moedas não façam parte da cesta do FMI terão que tirar divisas de suas reservas internacionais); 2) reconstituir o poder e as atividades do FMI a fim de devastar ainda mais as economias já saqueadas pela globalização; 3) tentar instituir uma moeda mundial artificial e mal fundamentada (os direitos especiais de saque DES), para substituir o dólar doente, uma moeda hiperinflacionada e condenada a desaparecer, e tentar manter vivo esse fantasma, junto com outras moedas condenadas, como o euro e a libra.

De novo, as potências com direito a emitir as moedas da cesta dos DES continuariam lucrando com o privilégio da senhoriagem. A maioria dos países continuaria a sofrer perdas decorrentes desse privilégio.

Resumindo, essas medidas não passam de tentativa de resgatar um sistema que destrói o Mundo. Países como a Rússia, Argentina, Brasil e muitos outros não têm interesse em participar de tais esforços da “comunidade internacional”, algo que não existe (é um disfarce do puro imperialismo).

Não há necessidade de moeda internacional alguma. Cada país que tenha política monetária e de crédito saudável pode ter moeda estável e usá-la no comércio internacional. Isso pode ser realizado no comércio bilateral e no multilateral, por meio de acordos no espírito do Convênio de Créditos Recíprocos, assinado em 1968, em Lima, Peru, por membros da então Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC. Esse convênio foi raramente utilizado, porquanto o FMI e a oligarquia anglo-americana são, quase sempre, os suseranos dos bancos centrais latino-americanos.

Nesse esquema, o exportador de cada país é pago na moeda nacional de seu país. Os saldos são acertados a cada quatro meses e podem ser financiados a longo prazo pelos bancos centrais credores. Também podem ser compensados em base multilateral. Por exemplo, o país A tendo saldo positivo com o país B, que é credor do país C, este pode pagar ao A, em vez de ao B. As liquidações não devem ser feitas em dólares como se previa no Convênio, mas, em vez disso, em ouro, prata ou outro meio de pagamento objeto de acordo entre as Partes.

- recebido para publicação em 19/05/09

Essa sociedade merece sobreviver? , por Leonardo Boff

O atual Presidente da Assembleia Geral da ONU, Miguel d’Escoto Brockmann, ex-chanceler da Nicarágua sandinista, está conferindo rosto novo à entidade. Tem criado grupos de estudo sobre os mais variados temas que interessam especialmente à humanidade sofredora como a questão da água doce, a relação entre energias alternativas e a seguridade alimentar, a questão mundial dos indígenas e outros.
O grupo talvez mais significativo, envolvendo grandes nomes da economia, como o prémio Nobel Joseph Stiglitz é aquele que busca saídas coletivas para a crise econômico-financeira. Todos estão conscientes de que os G-20, por mais importantes que sejam, não conseguem representar os demais 172 países onde vivem as principais vítimas das turbulências atuais. D’Escoto pretende nos dias 1, 2 e 3 de junho do corrente ano reunir na Assembléia da ONU todos os chefes de estado dos 192 países membros para juntos buscarem caminhos sustentáveis que atendam à toda a humanidade e não apenas aos poderosos.
O mais importante, entretanto, reside na atmosfera que criou de diálogo aberto, de sentido de cooperação e de renúncia a toda a violência na solução dos problemas mundiais. Sua sala de trabalho está coberta com os ícones que inspiram sua vida e sua prática: Jesus Cristo, Tolstoi, Gandhi, Sandino, Chico Mendes entre outros. Todos o chamam de Padre, pois continua padre católico, com profunda inspiração evangélica. Ele é homem de grande bondade que lhe vem de dentro e que a todos contagia.
Foi sob sua influência que o Presidente da Bolívia Evo Morales pôde propor à Assembleia Geral que se votasse a resolução de instaurar o dia 22 de Abril como o Dia Internacional da Mãe Terra, o que foi aceito unanimemente. Foi honroso para mim poder expôr aos representantes dos povos os argumentos científicos, éticos e humanísticos desta concepção da Terra como Mãe.
Tudo isso parece natural e óbvio e de um humanismo palmar. Entretanto – vejam a ironia – representantes de países ricos acham o comportamento do Padre muito esquisito. Apareceu há pouco tempo um artigo no Washington Post fazendo eco a esta qualidade. Dizia o articulista que Miguel d’Escoto fala de coisas estranhíssimas que nunca se ouvem na ONU tais como solidariedade, cooperação e amor. Em seus discursos saúda a todos como irmãos e irmãs (Brothers and Sisters all). Mais estranho ainda, diz o articulista, é o fato de que muitos representantes e até chefes de estado como Sarkosy estão assumindo a mesma linguagem estranha.
Meu Deus, em que nível do inferno de Dante nos encontramos? Como pode uma sociedade construir-se sem solidariedade, cooperação e amor, privada do sentimento profundo expresso na Carta dos Direitos Humanos da ONU de que somos todos iguais e por isso irmãos e irmãs?
Para um tipo de sociedade que optou transformar tudo em mercadoria: a Terra, a natureza, a água e a própria vida e que coloca como ideal supremo ganhar dinheiro e consumir, acima de qualquer outro valor, acima dos direitos humanos, da democracia e do respeito ao ambiente, as atitudes do Presidente da Assembleia da ONU parecem realmente estranhíssimas. Elas estão ausentes no dicionário capitalista.
Devemos nos perguntar pela qualidade humana e ética deste tipo de sociedade. Ela representa simplesmente um insulto a tudo o que a humanidade pregou e tentou viver ao longo de todos os séculos. Não sem razão está em crise que mais que econômica e financeira é crise de humanidade. Ela representa o pior que está em nós, nosso lado demens. Até financeiramente ela se mostrou insustentável, exatamente no ponto que para ela é central.
Esse tipo de civilização não merece ter futuro nenhum. Oxalá Gaia se apiade de nós e não exerça sua compreensível vingança. Mas se por causa de dez justos, consoante a Bíblia, Deus poupou Sodoma e Gomorra, esperamos também ser salvos pelos muitos justos que ainda florescem sobre a face da Terra.

O teólogo Leonardo Boff é autor de Do iceberg à Arca de Noé, (Garamond,Rio.)

-publicado no "Blog do Noblat" (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/05/11/essa-sociedade-merece-sobreviver-184889.asp)

COPA 1998 , texto recebido de Edvaldo de Azevedo Tavares

COPA 1998 - DIVULGADO O ESCÂNDALO QUE TODO MUN DO SUSPEITAVA !!!
SERÁ ?

> *COPA-98> Talvez, isso explique a razão do jogador Leonardo ter declarado a seguinte frase: '> > Se as pessoas soubessem o que aconteceu na Copa do Mundo, ficariam enojadas'.> > > > Todos os brasileiros ficaram chocados e tristes por terem perdido a Copa do Mundo de futebol, na França. Não deveriam.>
O que está exposto abaixo é a notícia em primeira mão que está sendo investigada por rádios e jornais de todo o Brasil e alguns estrangeiros, mais especificamente Wall Street Journal of Americas e o Gazzeta delo Sport e deve sair na mídia em breve, assim que as provas forem colhidas e confirmarem os fatos.
Fato comprovado:> O Brasil VENDEU a copa do mundo para a Fifa.
Os jogadores titulares brasileiros foram avisados, às 13:00 do dia 12 de Julho (dia do jogo final), em uma reunião envolvendo o Sr. Ricardo Teixeira (na única vez que o presidente da CBF compareceu a uma preleção da seleção), o Técnico Mário Zagallo, o Sr. Américo Faria, supervisor da seleção, e o Sr. Ronald Rhovald, representante da patrocinadora Nike.
Os jogadores reservas permaneceram em isolamento, em seus quartos ou no lobby do hotel.> > A princípio muito contrariados, os jogadores se recusaram a trocar o penta-campeonato mundial por sediar a Copa do Mundo.
A aceitação veio através do pagamento total dos prêmios, US$70.000,00 para cada jogador, mais um bônus de US$400.000,00 para todos os jogadores e integrantes da comissão, num total de US$ 23.000.000,00 vinte e três milhões de dólares) através da empresa Nike.
Além disso, os jogadores que aceitarem o contrato com a empresa Nike nos próximos 4 anos terão as mesmas bases de prêmios que os jogadores de elite da empresa, como o próprio Ronaldo -o fenômeno, Raul da Espanha, Batistuta da Argentina e Roberto Carlos, também do Brasil. Mesmo assim, Ronaldo se recusou a jogar, o que obrigou o técnico Zagallo a escalar o jogador Edmundo, dizendo que Ronaldo estava com problemas no joelho esquerdo (em primeira notícia divulgada às 13:30 no centro de imprensa) e, logo depois, às 14:15, alterando o prognóstico para problemas estomacais).
*A sua situação só foi resolvida após o representante da Nike ameaçar retirar seu ** patrocínio vitalício ao jogador, avaliado em mais de US$90.000.000,00 (noventa ** milhões de dólares) ao longo da sua carreira.
Assim, combinou-se que o Brasil seria derrotado durante o 'Golden Goal' (prorrogação com morte súbita), porém a apatia que se abateu sobre os jogadores titulares fez com que a França, que absolutamente não participou desta negociação, marcasse, em duas falhas simples do time brasileiro, os primeiros gols.
O Sr. Joseph Blatter, novo presidente da Fifa, cidadão franco-suíço, aplaudiu a colaboração da equipe brasileira, uma vez que o campeonato mundial trouxe equilíbrio à França num momento das mais altas taxas de desemprego jamais registradas naquele país, que serão agravadas pela recente introdução do euro (moeda única européia) e o mercado comum europeu (ECC).> Garantiu, também, ao Sr. Ricardo Teixeira, através de seu tio, João Havelange,** que o Brasil teria seu caminho facilitado para o penta-campeonato de 2002.
*Por gentileza passem esta mensagem para o maior número possível de pessoas, ** para que todos possam conhecer a sujeira que ronda o futebol!> Desde, já agradeço, Um abraço.> Gunther Schweitzer> Central Globo de Jornalismo*


- O texto acima, recebido em 9/5/09, está sendo publicado por ser curioso, cabendo salientar que nenhum dos fatos nele mencionados foi checado pelo blog, o que inclui a informação sobre autoria atribuída a Gunther Schweitzer

MP denuncia Protógenes por vazamentos e fraude, por "terra magazine"

Em nota, o Ministério Público Federal considera a participação da Abin na Operação Satiagraha legal. Com a conclusão do inquérito da Polícia Federal que investigou a conduta do delegado Protógenes Queiróz à frente da Operação Satiagraha, os procuradores denunciam: "o delegado Protógenes Queiroz cometeu três crimes no período em que ficou a frente das investigações da Polícia Federal na Satiagraha: duas violações de sigilo funcional e uma fraude processual".
08/05/09 - O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou hoje à 7ª Vara Federal de São Paulo suas conclusões sobre o inquérito da Polícia Federal que investigou a conduta do delegado Protógenes Queiroz à frente da Satiagraha. Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande concluíram que não há crime na participação da Abin na Satiagraha, entretanto denunciaram o ex-titular das investigações da Operação Satiagraha por dois vazamentos de informações para a Rede Globo e fraude processual.
Para os procuradores, a participação de agentes da Abin na Satiagraha e o compartilhamento de informações da operação entre a equipe de Protógenes com esses funcionários públicos não configura crime, pois é prevista na lei do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin. Já a cessão desses servidores, sem formalização do comando da agência, pode em tese ser objeto de investigações de improbidade administrativa, razão pela qual o MP-SP requereu a remessa para a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), sede do comando da Abin.
Para o MPF, o fato de Queiroz ter recorrido à Abin sem informar seus superiores hierárquicos na Polícia Federal também não é crime, apenas uma questão administrativa da PF. Outro problema, avaliam os procuradores, foi a participação nas investigações do agente aposentado do SNI, Francisco Ambrósio do Nascimento, mediante o pagamento de R$ 1.500 mensais. Sobre essa questão, o MPF também requereu o envio para a PR-DF, além de comunicação ao Tribunal de Contas da União.
Os procuradores ressaltam, entretanto, que as provas colhidas na investigação, durante a fase conduzida por Queiroz, não foram maculadas, pois as investigações nunca saíram do comando da Polícia Federal e toda a atividade desenvolvida pela Abin era supervisionada pelo delegado e sua equipe.
DENÚNCIA - Para os procuradores, entretanto, o delegado Protógenes Queiroz cometeu três crimes no período em que ficou a frente das investigações da Polícia Federal na Satiagraha: duas violações de sigilo funcional e uma fraude processual, alvo de denúncia que acompanha a manifestação.
O primeiro vazamento, avaliam os procuradores, ocorreu quando Queiroz convidou um produtor da Rede Globo para fazer a gravação em vídeo de um dos encontros ocorridos em São Paulo durante a ação controlada autorizada judicialmente. Nesta ação controlada, foram registradas as ofertas de suborno de dois emissários de Daniel Dantas aos delegados da PF que atuavam no caso.
O inquérito comprovou a existência de contatos entre Queiroz e o produtor da Globo Robinson Cerantula no dia do encontro gravado pela emissora.
O MPF não tem dúvida, diante de depoimentos e outras provas, que a informação sobre a ação controlada foi passada por Queiroz ao produtor da Globo e, ao passar esta informação, sigilosa, o delegado incorreu em crime, pois, apesar de confiar no jornalista, colocou a operação em risco porque o jornalista não era obrigado a aguardar a deflagração da operação antes de tornar públicas as imagens.
A fraude processual, avalia o MPF, ocorreu durante o tratamento dado pela PF à fita. O escrivão da PF Amadeu Ranieri, da equipe de Queiroz, segundo depoimento que prestou à PF, editou a gravação, que foi anexada por seu superior no procedimento sigiloso. Foram suprimidas da edição feita pelo policial as imagens em que apareciam Cerantula e o cinegrafista William Santos, durante a execução da reportagem. O MPF entende que a prova foi alterada para que não se soubesse que a filmagem foi feita pela Rede Globo, incorrendo Queiroz e Ranieri no crime de fraude processual.
O MPF entende que o delegado deveria ter requisitado equipamentos e pessoal técnico pelas vias formais, ou seja, na própria Polícia Federal. Se teve dificuldade neste sentido, deveria ter comunicado o problema ao MPF e ao juiz. Na manifestação, o MPF ressalta que os jornalistas da Globo não cometeram crime ao registrar a cena solicitada por Queiroz.
Os procuradores também entendem como violação de sigilo funcional os contatos entre Queiroz e o repórter César Tralli, da Rede Globo, na véspera, e entre o delegado e Cerântula, na manhã da operação. Apesar da confiança do delegado nos jornalistas, os procuradores entendem que passar informações sobre uma operação, antes do início das diligências da PF, é crime. Ao contrário da Abin, a Globo não integra o sistema estatal de inteligência.
Uma das provas do vazamento, na opinião dos procuradores, foi a gravação e exibição, exclusiva pela Globo, do momento da prisão de alguns investigados, como ocorreu no caso do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, resultando em dano à imagem desses investigados.
Mais uma vez, na manifestação, os procuradores ressaltam que não há crime na conduta dos jornalistas. Tralli e Cerântula, avalia o MPF, diante das informações recebidas, exerceram seu trabalho de forma correta, registrando os eventos narrados, inclusive sem publicá-los antes das diligências.
Quanto aos crimes atribuídos ao escrivão Ranieri, o MPF entende que eles ocorreram com a atenuante de que ele cumpria ordens. Nesse sentido, os procuradores pediram a juntada de folha de antecedentes para que seja avaliada a possibilidade da suspensão condicional do processo.
VAZAMENTO EM BRASÍLIA - Para os procuradores, outro vazamento ocorrido no caso e que deve ser investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal é o que permitiu que a repórter Andrea Michael, da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília, publicasse a reportagem "Dantas é alvo de outra investigação da PF", em 26 de abril de 2008, na qual o jornal antecipou várias informações sobre a investigação em curso, que acabaram se confirmando posteriormente.
Há indícios, no inquérito, de que as informações sobre a investigação foram passadas por servidores públicos lotados em Brasília. Em virtude disso, os procuradores solicitaram a remessa dessa parte do inquérito para a Justiça Federal do Distrito Federal, destacando não vislumbrar crime na conduta da jornalista.
VEJA - Na manifestação que acompanha a denúncia, os procuradores da República pedem que a Polícia Federal esclareça sobre a existência de provas que demonstrem os fatos publicados na edição de 11 de março de 2009 da revista Veja, cuja manchete foi "A tenebrosa máquina de espionagem do doutor Protógenes", uma vez que o relatório final da PF sobre o caso não trata do assunto.
A revista, que afirma ter tido acesso ao conteúdo do computador apreendido pela Polícia Federal na casa de Queiroz, relata que o delegado investigou clandestinamente autoridades com foro privilegiado, como a ministra Dilma Roussef, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e outros. Os procuradores reiteram duas requisições anteriores para que a PF examine eventual existência dessa rede mencionada pela revista.
Terra Magazine

- extraído do sítio do "terra magazine"em 9/05

G-20 e Saqueio global, por Adriano Benayon

Adriano Benayon * – 14.04.2009
G-20, G-7 e FMI
O saqueio mundial prossegue na depressão, como antes dela. A recente reunião do G-20 confirma que os povos do mundo - e menos ainda os de países como o Brasil - nada têm a esperar de positivo de qualquer sistema financeiro adotado sob a supremacia da finança britânica e norte-americana, a qual dirige o G-7. Japão, Alemanha, França, Itália e Canadá não passam de linha auxiliar do Reino Unido e dos EUA.
Do G-20 fazem parte, além dos sete, mais doze países e a União Européia. São a Rússia, a China e a Índia e mais nove com menor peso político: África do Sul, Arábia Saudita, Austrália, Argentina, Brasil, Coréia do Sul, Indonésia, México e Turquia.
Em nada serve a esses países participar de reuniões do G-20. Primeiro, elas só têm servido para coonestar as jogadas de poder da oligarquia. Segundo, e muito pior, essas jogadas custam caro demais a países como o Brasil, cujas economias são devastadas por meio das regras estabelecidas pela “comunidade financeira internacional”. De resto, regras que a oligarquia não cumpre: são só para os outros.
Depois de ter causado o maior colapso das finanças mundiais da História, cujos efeitos ainda começam, os concentradores financeiros oferecem “remédios” que somente poderão causar danos ainda mais destrutivos à economia mundial.
Entre esses “remédios” está reforçar os poderes do Fundo Monetário Internacional. Os países do G-20 vão fazer contribuições a essa fatídica instituição, no total de um trilhão de dólares (a maior parte em dólares e o restante em ienes, euros e libras-esterlinas). Isso sai de graça para os países que emitem essas moedas, não se podendo dizer o mesmo em relação àqueles cujas moedas não fazem parte da cesta que lastreia os direitos especiais de saque do FMI.
A idéia dos concentradores é livrar seus bancos dos prejuízos decorrentes de especulações em vários países onde a globalização financeira campeou solta. Entre esses: Islândia, devastada por bancos britânicos e alemães; as repúblicas do mar Báltico (Letônia, Lituânia, Estônia), colonizadas por bancos suecos e outros; Ucrânia, Hungria e outros do Leste Europeu, encalacrados com bancos suíços e austríacos.
Na primeira leva de vítimas do colapso, já sob gestão do FMI, estão: Paquistão, Islândia, Letônia, Hungria, Ucrânia, Bielorrússia, Sérvia, Sérvia, Bósnia e Romênia. O México está recorrendo, mais uma vez, àquela instituição, pró-cônsul dos bancos credores de débitos mal-fundados, para extorquir as energias e os recursos dos “socorridos”.
O mais notável é que os EUA e o Reino Unido não sofrem a intervenção do FMI, apesar de serem, de longe, os mais endividados do mundo. Simplesmente, não a aceitam, porque controlam o Fundo e sabem dos estragos irreparáveis que ele costuma causar.
Juntas, as dívidas externas dos EUA e o Reino Unido representam 44% do total mundial, com US$ 13,7 trilhões e US$ 10,7 trilhões (dados de 10/2008). A Irlanda, apontada como modelo das “maravilhas” da globalização, tem o maior percentual de dívida externa em relação ao PIB, 961%, seguida da Suíça, modelo de sistema bancário “confiável”, com 442%.
Nova moeda mundial
Há uma dialética curiosa entre a criação de nova moeda mundial e a busca de saída para a inevitável desvalorização do dólar, emitido em quantidades astronômicas pelo Federal Reserve dos EUA.
A discussão é apresentada em termos da oposição entre, de um lado, Rússia e China, e de outro, os EUA, que resistem a ser desmamados da senhoriagem, de que desfrutam, há mais de 40 anos, emitindo à vontade, sem qualquer restrição, dólares aceitos por todos. Rússia e China propõem a substituição do dólar como moeda mundial de reserva, tendo o Banco Central da China sugerido os direitos especiais de saque do FMI (DES), reformulados com a entrada em sua cesta, de outras moedas, como o yuan chinês.
A China tem economia híbrida, grande parte autocentrada, em que prepondera a participação do poder público, e outra globalizada. A primeira garantiu o continuado crescimento da economia, um pouco ajudada pela segunda durante a fase, anterior a 2008, em que a globalização ainda não havia implodido.
Agora a globalização cobra sua letal fatura. Essa inclui não só a depressão do segmento globalizado da economia, mas também o prejuízo decorrente da inutilidade dos dólares acumulados por meio de saldos comerciais externos.
A mão-de-obra e recursos reais chineses foram, durante anos, usados para exportar. A China e outros países que amealharam dólares tornam-se, por isso, cúmplices dos EUA na tentativa, sem chance de êxito, de salvar o valor do dólar. Daí a proposta do Banco Central chinês para dar vida aos DES, que dormitam há 65 anos como unidade de conta nos livros do FMI, uma espécie de dólar disfarçado, com algum contrapeso em euros, libras esterlinas e ienes.
A oligarquia financeira anglo-americana é a primeira a saber que o dólar, como outras moedas da cesta, não tem salvação. Nas páginas da revista Foreign Affairs e de outros veículos oficiosos dessa oligarquia, seus sicários continuam a embrulhar em papel vistoso o presente envenenado que é a globalização, afirmando despudoradamente que sem ela o desenvolvimento não mais seria possível.
Fazem campanha por uma moeda mundial, meio poderoso para assegurar a tirania global absoluta em proveito da oligarquia. Antes advogavam que o dólar e o euro substituíssem as moedas nacionais. Claro que ambos continuariam sendo emitidos pelos EUA e pela União Européia, danando-se, pois, os que descartassem suas moedas nacionais.
Por exemplo, Benn Steil, em artigo na Foreign Affairs, The End of National Currency, vol. 86, maio/junho de 2007, pp. 83-96: “a fim de globalizar-se com segurança, os países devem abandonar o nacionalismo (sic) e abolir moedas indesejadas, a fonte de muito da instabilidade atual.” O vigarista fala de instabilidade, quando deveria dizer colapso, e confunde tudo, pois este foi gerado pelos mesmos concentradores que promovem a moeda global.

Não há necessidade de moeda mundial, seja ela, como o dólar, emitida por um país privilegiado, seja por uma organização internacional. Na realidade, ela é um instrumento para tornar absoluto o poder global oligárquico.

Cada país deve transacionar com outros em sua própria moeda, por meio de créditos recíprocos e acertos periódicos dos saldos com metais preciosos. Tudo em bases estáveis, se sua moeda e crédito forem usados para fomentar a produção de bens e serviços, o que não gera inflação, e não, para criar ganhos financeiros como fim em si mesmo.

Brasil, financiador do FMI e do déficit dos EUA

O Brasil deveria registrar no G-20 posição dissidente quanto à subscrição de novos recursos para o FMI. Entretanto, o pseudogoverno expressou seu assentimento e manifesta que o Brasil colocará mais dólares no FMI, jactando-se de se tornar credor dessa instituição.

A calamitosa política do Banco Central levou, ademais, o Brasil à posição de 3º maior aplicador mundial em títulos do Tesouro dos EUA, acumulando US$ 133,5 bilhões até janeiro deste ano. Mais que isso só China (US$ 739,6 bilhões), Japão (US$ 634,6 bilhões) e dois conjuntos de países, (exportadores de petróleo e paraísos fiscais da América Central e Caribe).

Assim, o Brasil não só financia parte do déficit dos EUA, mas incorre em brutal prejuízo, ao juntar títulos em moeda destinada a espatifar-se. A de um país que não se mostra disposto a honrar-lhe o valor e que não está sujeito a pressões de credores, dado seu poder militar.

Muita gente impressionou-se com os afagos que Lula recebeu de Obama e de outros representantes da oligarquia mundial. Os adeptos acreditam que ele tenha marcado pontos importantes para o conceito do Brasil. Os adversários entendem que se tratava de galhofa. Uns e outros se desviam do foco que a questão deve ter.

Ora, Lula constantemente ganha elogios de banqueiros estrangeiros e de governantes a eles subordinados, como seu nefando predecessor se acostumou às honrarias e agrados da City de Londres e da monarquia britânica. Não pode ser de outro modo, enquanto o Brasil continuar com pseudogovernos obedientes à ditadura financeira mundial.

Salvação dos bancos: ruína aos contribuintes

Obama dos EUA, o premier britânico, Gordon Brown, o presidente da França, Sarkozy, e outros do G-7 fazem parte do mesmo time, o dos banqueiros.

Isso explica estarem autorizando seus bancos centrais a emitir trilhões para finalidades absurdas: 1) capitalizar bancos, sem que o Estado passe a controlá-los nem exija contrapartidas dos acionistas aos aportes de capital, apesar de os apuros bancários decorrerem da especulação desenfreada que os fez enriquecer; 2) adquirir títulos de valor duvidoso e baixo, por preço muito acima do de mercado, hoje 30 centavos por dólar de valor nominal, nos títulos melhor classificados (AAA).

Mais notável é: 1) todos os pseudogovernantes e banqueiros não cessaram, nos últimos 30 anos, de louvar as virtudes do mercado, especialmente a da auto-regulação; 2) agora descartam o mercado, quando se trata de determinar os preços da aquisição dos títulos tóxicos por parte do governo.

Nos EUA, que se vangloriam de sua “democracia”, o Congresso aprova planos pouco claros sobre o uso do dinheiro público. Em última análise é o contribuinte quem paga a conta, seja por meio de receita fiscal, seja das emissões desmedidas, as quais resultarão em alta dos preços e queda na produção.

Assim, o “Public-Private Investment Program – PPIP” – (parece o PPP das parcerias público-privadas, do Brasil), promovido pelo Secretário do Tesouro dos EUA, Geithner, consiste em subsidiar investidores privados a comprar títulos tóxicos, emprestando-lhes o dinheiro e assumindo o prejuízo em caso de perda. Ou seja, o Tesouro paga, se, a médio prazo, como é provável, os títulos tiverem valor de mercado inferior ao preço da aquisição subsidiada.

Sem conhecer a exata composição da carteira dos títulos, a Federal Deposit Insurance Corporation, FDIC, vai bancar 84% do PPIP. A FDIC é a entidade pública garantidora dos depósitos bancários. O capital dela é US$ 30 bilhões, e o PPIP está prevê aquisições no montante de U$ 500 bilhões. Bastam 6% de prejuízo para fazer naufragar a FDIC. Fica a pergunta: onde o Tesouro irá buscar recursos para cobrir o que passar disso.

Críticos, como Keller, em artigo publicado em abril no Global Research, estranham terem os contadores do FDIC sido levados a aceitar a ficção de que os títulos serão adquiridos a preço justo, porque serão objeto de leilões. Jeffrrey Sachs aponta que os investidores são incentivados a pagar preços mais altos que o valor dos títulos e a participar dos leilões em conjunto, de forma combinada (collude). Paul Krugman assinala que o PPIP é forma disfarçada de subsidiar compras de maus ativos.

Estão, além disso, em curso nos EUA as emissões do Federal Reserve (FED) para socorrer bancos e para financiar o déficit do orçamento federal, (sub)estimado em US$ 1,75 trilhões. Paul Craig Roberts (artigo de 21.03.2009, em Counterpunch) vê duas maneiras para isso: 1) no caso de nova queda no mercado de ações, a “fuga para a qualidade” levaria investidores a comprar títulos do Tesouro; 2) imprimir dinheiro. John Williams (shadowstats.com) pensa que a dívida será monetizada: o FED comprará a maior parte dos novos títulos do Tesouro e abrirá depósitos à vista em nome deste. Resultado: inflação e taxas de juros altas.

Não fosse o poder da oligarquia sobre a mídia, teria tido grande impacto o relatório ao Congresso da Comissão presidida pela Prof.ª Elisabeth Warren sobre o plano do Secretário do Tesouro. Resumindo, M. Whitney (Global Research 11.04.2009) mostra que Geithner e Bernanke, do FED, driblaram a oposição a mais resgates de bancos e arrumaram, além dos US$ 700 bilhões do TARP (Troubled Assets Relief Plan), mais 3,3 trilhões por debaixo do pano, através de empréstimos e alavancagem para títulos sobre hipotecas insuscetíveis de recuperar seu valor antigo.

Os preços das casas nos EUA continuam caindo e com mais velocidade. O FMI estima em US$ 4 trilhões o montante nominal dos derivativos ligados a hipotecas nas carteiras dos bancos. E há mais títulos tóxicos de outros tipos. O Tesouro assumirá as obrigações do FED com as “facilidades para empréstimos”. Assim, o contribuinte será responsável por trilhões em quantidade desconhecida, gastos em investimentos murchos.

* Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br

Publicado em A Nova Democracia nº 52, maio de 2009 e recebido pelo blog em 8/05/09

A previdência social poderá ser superavitária, entrevista de José Pimentel ao site do Zé Dirceu.

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23/04/2009 20:03
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Por José Pimentel
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A previdência social poderá ser superavitária
Nesta entrevista, o ministro José Pimentel, um dos maiores especialistas brasileiros em previdência social, mostra como ela pode voltar a ser superavitária em 2010, e detalha os avanços e desafios da seguridade no país.
A previdência social poderá ser superavitáriaA previsão é do ministro da Previdência Social, José Pimentel, um dos maiores especialistas brasileiros na área e, que desde 2008, comanda o esforço de reorganização e planejamento, uma verdadeira reforma da seguridade brasileira. Eleito por quatro vezes deputado federal pelo PT do Ceará, Pimentel participou da elaboração das principais emendas constitucionais que reformaram nossa previdência, como a emenda constitucional nº 41, uma das medidas do governo Lula após sua posse em 2003.Nesta entrevista, o ministro mostra como a previdência vem possibilitando que setores que integram as classes D e E da nossa sociedade migrem na pirâmide social para classes mais elevadas. Ele cita um conjunto de medidas que possibilitaram e impulsionaram essa nova classe média emergente, do aumento real do salário mínimo à maior formalização do trabalho, com carteira assinada. Pimentel também nos conta como a cobertura previdenciária que beneficiava 62,5% da população brasileira ativa de 16 anos de idade em 2003, passou para 67% em 2008. Para os desafios do futuro, que implicam, entre outros itens novos, o aumento da expectativa de vida, o ministro esclarece que a previdência brasileira já conta com um planejamento até 2015. E afirma que “em 2010, se crescermos novamente 2%, [a previdência] voltará a ser superavitária como foi até 1985”. Será, segundo ele, o resultado lógico da reforma previdenciária realizada pelo governo Lula em 2003 e das “medidas de gestão, de regulamentação, com crescimento econômico e fortalecimento do salário mínimo e o papel da micro e pequena empresa”.

[ Zé Dirceu ] Qual o balanço que o sr. faz, dos seis anos de governo Lula e das medidas implementadas durante sua gestão no Ministério da Previdência Social?
[ Pimentel ] Após o resultado eleitoral de 1994, no Instituto Cidadania (ONG fundada em 1990 pelo presidente Lula), o PT e seus aliados construíram um conjunto de políticas públicas e de desenvolvimento nacional concluído em 2002, com a política de alianças e a nossa Carta à Sociedade Brasileira. Ali, nós elaboramos um conjunto de medidas para enfrentar a grave crise política, econômica e social e criamos as bases de sustentação desse projeto de desenvolvimento econômico, com inclusão social e distribuição de renda.Nosso governo promoveu muitas mudanças. Por exemplo, a micro e pequena empresa - estruturada durante a década de 90, com a criação do Simples Federal em 1996 - participou de um processo que vigorou 11 anos até a reeleição do presidente Lula.Nesse período, chegamos a 1 milhão e 327 mil empresas. Mas para criar o mercado era necessário fortalecê-la. A emenda Constitucional nº42 foi uma das primeiras reformas constitucionais do nosso governo (após a reeleição do presidente Lula, quer dizer, do nosso projeto em 2006), através da qual, conseguimos reformular toda a legislação do Simples Nacional. Em dezoito meses, chegamos a 3 milhões e 119 mil empresas que aderiram ao sistema. Neste ano, no mês base de adesão, em janeiro, nós tivemos 407 mil empresas apesar de toda a crise econômica internacional. Ao mesmo tempo em que fizemos toda essa mudança, empresas comerciais e industriais do Brasil foram inscritas no Simples Nacional, o que permitiu aos seus trabalhadores, salários totalmente escriturados na carteira de trabalho, e os que estavam na informalidade se formalizaram. Hoje, 60% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada estão vinculados a esse sistema da micro e da pequena empresa. É por isso, que nesse janeiro de 2009, tivemos uma diminuição da arrecadação do Tesouro como um todo, mas a da Previdência teve um crescimento de 1% sobre janeiro de 2008. Em fevereiro de 2009, crescemos 2,7% em relação ao mesmo mês do ano passado.Aliado a isso, temos a política de inclusão social do Bolsa Família, e a política do Salário Mínimo que teve um aumento real significativo para alavancar esse processo todo com a previdência social. Isso fez com que os setores D e E da nossa sociedade migrassem na pirâmide social e surgisse uma nova classe média emergente que é a base política desse projeto que o PT e os partidos aliados estão construindo. Nosso olhar, nesse momento de crise, é de evitar que a micro e a pequena empresa sejam contaminadas no mercado nacional. Mas, pelo que observamos até o presente momento, este processo tem muito fôlego para continuar se desenvolvendo e gerando trabalho.Outro ponto que precisamos fortalecer são as compras governamentais e este é um dos capítulos da micro e pequena empresa. A União aumentou muito suas compras governamentais, mas os 5.574 municípios, os 26 estados e o DF estão em processo embrionário. No nosso projeto para 2011, este será um dos pontos prioritários para que façamos a diferença em relação aos que queriam o Estado mínimo da concentração de riqueza.
[ Zé Dirceu ] E havia a pré-empresa.
[ Pimentel ] Nós tínhamos a pré-empresa, que você ajudou a construir em 2003 e 2004, a partir da experiência italiana. Neste processo, também demos um passo a mais, e em dezembro de 2008, aprovamos como um capítulo no Simples Nacional. Trata-se das pessoas que tem receita bruta anual de até R$ 36 mil - estamos falando de 11 milhões e 100 mil empreendedores que serão formalizadas como pessoas jurídicas que são, com CNPJ único, valendo para o município, Estado e União, sem pagar nada para formalizar. Eles são isentos de contabilidade, tem imposto zero com o governo federal, contribuirão com R$ 1,00 a título de ICMS para que os Estados mantenham os cadastros. E ficam protegidos com aposentadoria por idade, licença saúde, licença maternidade, licença acidente de trabalho e a família com garantia da pensão por morte e auxílio reclusão. Para isso, eles contribuirão com 11% sobre o salário mínimo. Esse processo se inicia em julho e terá um peso muito forte como teve o PRONAF para a área rural.Este é outro ponto muito forte para o programa de governo que vai disputar as eleições em 2010, e para o projeto de 2011-2014. Essas medidas estão permitindo que a crise não atinja tanto o mundo do trabalho no Brasil, aliadas, evidentemente, às demais políticas desenvolvidas pelo nosso governo. Primeiro, diversificando os nossos parceiros internacionais. Tivemos a nossa política externa de exportação e importação bastante diversificada e saímos de uma balança comercial de US$ 59 bilhões em 2002, para US$ 200 bilhões em 2008. Em 2009, a leitura que se faz é que teremos uma diminuição na nossa balança comercial, mas isso não será tão impactante quanto a de outros países que também fazem parte dos BRICs.67% da população brasileira terá cobertura previdenciária
[ Zé Dirceu ] Graças ao aumento da expectativa de vida o Brasil tem cada vez mais idosos. Como a previdência se prepara para o futuro?
[ Pimentel ] Nós terminamos de concluir o planejamento estratégico do regime geral de Previdência Social que completa o atual Plano Plurianual 2009 a 2011; e de concluir o estudo para o Plano Plurianual de 2012 a 2015. O objetivo é que a presidenta ou presidente que assumir em janeiro de 2011, encontre um planejamento estratégico, uma política de Estado, para a previdência brasileira. Essa sistemática tem como objetivo ampliar a cobertura previdenciária. Quando assumimos o governo em 2003, nós tínhamos 62,5% da população brasileira ativa de 16 anos de idade com cobertura previdenciária. Em 2007, chegamos a 65,1%. Em 2008, nós deveremos ir para 67% da população brasileira com cobertura previdenciária no regime geral.Esse processo está sendo ampliado com três outras grandes ações. A primeira é voltada para as trabalhadoras domésticas. Existem cerca de 6 milhões e 200 mil trabalhadoras domésticas nos lares brasileiros. Deste público, 4 milhões e 100 mil não tem qualquer cobertura previdenciária. Desde 2006, o governo Lula tomou uma série de medidas para que cada real pago pela empregadora doméstica de INSS ou de reconhecimento dos direitos da trabalhadora doméstica seja creditado totalmente no seu imposto de renda. Em 2009, precisamos fazer uma forte campanha para que as empregadoras reconheçam esse direito previdenciário. Um dos caminhos seria construir junto ao sistema de televisão brasileira instrumentos de sensibilização da sociedade, por exemplo, a inserção do tema junto a telenovelas.Outra frente de ação beneficia os trabalhadores da construção civil. Há no país, 5 milhões e 600 mil trabalhadores neste ramo. Destes, 3 milhões e 700 mil não tem qualquer proteção previdenciária. Como estamos desenvolvendo uma forte campanha para construir 1 milhão de residências, estamos discutindo que o capítulo da cobertura previdência para esses contingente também faça parte. Outro foco de ação é o microempreendedor individual que, como falamos, é muito importante. Existe hoje cerca de 11 milhões e cem mil pequenos empreendedores nesta situação.Essa sistemática de planejamento tem como objetivo fazer a previdência pública e urbana superavitária. Desde 1985, ela foi deficitária. É bom lembrar que em 1985, só quem tinha direito previdenciário eram os trabalhadores urbanos. O constituinte de 88 estendeu isso para o segurado especial, principalmente, o trabalhador rural. Pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), era meio salário mínimo. Até 1988, as mulheres não tinham nenhuma proteção, nem os trabalhadores da área da agricultura familiar, da pesca artesanal, dos extrativistas, quilombolas e nações indígenas. Foi o constituinte de 88 que os incorporou como trabalhadores que são.Ao longo desse período de 20 anos, temos, hoje, 7 milhões e 800 mil aposentados e pensionistas como segurados especiais e com direitos reconhecidos pela Constituição de 88. Na área urbana, em 1988, nós tínhamos 4 milhões de aposentados e pensionistas. Hoje, são 15 milhões e mais 3 milhões e 300 mil pela LOAS, totalizando nossa folha em fevereiro de 2009, 26 milhões e 167 mil pessoas. Nós transferimos R$ 15,3 bi bilhões /mês.
[ Zé Dirceu ] Então, quer dizer que das famílias, metade da população brasileira recebe recursos da previdência. Estou pensando em 4 pessoas, ou menos, pode ser casal.
[ Pimentel ] Em 2008, nós arrecadamos na área urbana R$ 158,4 bi e toda nossa folha de benefícios urbanos somou R$ 159,6 bi. Faltou R$ 1,2 bi para que a previdência pública urbana fosse superavitária em 2008. Neste ano, estamos trabalhando com um crescimento do PIB de 2%. Vamos necessitar de R$ 1,29 bi para aplicar na previdência pública urbana. Em 2010, se crescermos novamente 2%, ela voltará a ser superavitária como foi até 1985. Portanto, a reforma previdenciária que fizemos em 2003 e as medidas de gestão, de regulamentação, com crescimento econômico e fortalecimento do salário mínimo e o papel da micro e pequena empresa está permitindo que a previdência urbana – considerada irrecuperável – volte a ser superavitária.Esse processo está planejado até 2015. Evidente, a previdência é como nossa moradia, requer reformas permanentes. Mas, estamos preparando esse debate em 2010, para que o governo a tomar posse em 2011, tenha essa tarefa a vigorar a partir de 2020 nas regras que venham a ser implantadas. Portanto, embora o aumento da longevidade da nossa família seja um desejo de todos - trabalhamos para isso - na previdência temos que ter algumas preocupações. O governo Lula fez essas reformas importantíssimas. Não podemos esquecer que a emenda constitucional nº20 de 1998, foi uma pilastra desse processo. A emenda constitucional nº 41 completou e agora estamos fazendo a sua gestão e regulamentação.Um grande investimento em tecnologia e informaçãoOutra grande preocupação é a melhoria do atendimento. Nosso governo fez um grande investimento em tecnologia da informação. A nossa Dataprev que estava prevista para ser extinta, foi recuperada. Hoje, ela é uma empresa em excelência na tecnologia da informação, que nos permitiu montar um forte banco de dados, o cadastro nacional de informações sociais, com 1 trilhão e 300 bilhões de registros de vínculos empregatícios e contribuições. Mudamos totalmente a legislação de 1991. Aposentamos o saco de documentos e criamos o reconhecimento automático do direito previdenciário. Com isso, o trabalhador chega no guichê da Previdência, se identifica, nós emitimos um extrato, ele confere e de acordo, assina sua certidão de aposentadoria que se expede até em meia hora.Estamos agora firmando um convênio com Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para que o trabalhador tenha acesso à sua conta previdenciária a partir da sua senha bancária no terminal de auto-atendimento, utilizando todo instrumento que tem para acessar sua conta bancária. Com isso teremos 40 milhões de homens e mulheres fiscalizando seu empregador, porque nesse extrato ele terá o recolhimento do último mês. Ele também poderá fazer o seu simulador de aposentadoria, um extrato retirado de um terminal de auto-atendimento. Algo muito simples: o trabalhador coloca o cartão de acesso à conta bancária e terá acesso à conta previdenciária, portanto, ao extrato do mês ou ao simulador da sua aposentadoria. Esse banco tem os cálculos de 1976 até hoje. Além dele (trabalhador) ser um fiscal nosso sobre o empregador, se está recolhendo de forma correta. O trabalhador terá previamente todo o extrato de sua vida laboral e de sua contribuição previdenciária. Para nós esse sistema fecha um grande ralo de fraudes que tínhamos até então.
[ Zé Dirceu ] Havia um grande esquema de fraudes.
[ Pimentel ] Os filhos de Deus são muito criativos. Eles identificavam o CNPJ antigo, emitiam carteiras profissionais em vários pontos do Brasil, traziam-nas às nossas agências, nós indeferíamos o benefício e como a carteira do trabalho era a prova plena para a sua concessão, com o nosso requerimento de indeferimento, eles ajuizavam uma ação. Então, um juiz concedia o benefício e nós levávamos em média 5 anos para cancelar esse trâmite. Com esse sistema, que já foi votado, nós vamos melhorar cada vez mais o nosso atendimento. Quando assumimos em 2003, nós tínhamos as chamadas filas da madrugada. As pessoas chegavam na frente das nossas agências por volta de 9h, 10h da noite. Quando dava 4 ou 5 da manhã, a família levava uma garrafa de café e dizia: “já está no terceiro ou quarto poste de luz” para chegar na porta da agência, porque na madrugada muitos desistiam. Lá pelas duas da tarde, o funcionário entregava uma senha e pedia para esse trabalhador voltar em 120 dias para ser atendido. Essa foi a realidade até 2004. No esforço pela melhoria do atendimento, criamos um central de atendimento, o 135. Em 2008, recebemos 58 milhões e 200 mil chamadas e não temos uma reclamação no Código de Defesa do Consumidor, nem nas páginas do Ministério da Justiça que acompanha os call centers. Ele é o maior call Center da América Latina. Nesse sistema, o trabalhador marca o dia e a hora para ser atendido e é atendido na hora em que chega.Tínhamos outro grave problema: a perícia médica. Em 1999, os médicos peritos resolveram fazer uma greve e o governo Fernando Henrique resolveu extinguir a perícia médica como atividade do Estado. Terceirizou esses médicos. Alguns destes profissionais terceirizados iniciaram um processo de liberalidade e o nosso investimento/ano com licenças saúde e acidente de trabalho era de R$ 12,5 bi/ano.No auge do processo em 2005, chegamos a R$ 12,6 bi de desembolso com licença saúde e licença acidente de trabalho. Em 2004, o governo tomou outra decisão: criar carreira do seguro social, resgatando vários casos e também reativando a carreira do médico perito. Fizemos concurso público e tomaram posse em 2006. Hoje, esse processo está sob controle e concede os benefícios para quem realmente necessita. O prazo de perícia que era 120 dias em 2005, hoje está em 5 dias a média nacional. Inclusive, 90% das nossas agências o faz em 48h.Em 86 anos da previdência social nós chegamos a 1.110 municípios. O nosso governo autorizou a construção de mais 720 agências e recuperação de 123 pelo Brasil. Todo município brasileiro com mais de 20 mil habitantes terá uma agência da previdência social. Com isso, contribuímos para diminuir o deslocamento dos trabalhadores das médias e pequenas cidades para as grandes. Também vamos investir R$ 811 milhões na rede física da previdência brasileira nos próximos dois anos. E no ritmo que está indo, vamos conseguir. Portanto, trata-se de um conjunto de ações que o governo tomou na questão da previdência social que está caminhando para ser superavitária. Nós fizemos a abençoada Lei Complementar 128, que permitiu a aposentadoria dos sacos de documentos; a nova partilha dos recursos do Simples nacional; e elevarmos a alíquota para a previdência social. Agora, estamos trabalhando fortemente para antecipar 2010 para 2009. O trabalhador está voltando para área rural
[ Zé Dirceu ] O déficit hoje na previdência é a previdência rural e o regime especial dos servidores públicos?
[ Pimentel ] A previdência rural, por decisão do constituinte de 88, será sempre deficitária. A intenção é transferir para o trabalhador rural uma renda de um salário mínimo para que na velhice ele possa ter uma vida mais digna. Essa medida foi tão acertada que nós somos um dos poucos países do mundo em que o trabalhador urbano está voltando para a área rural e para a agricultura familiar. É o ciclo inverso do que vivemos nas décadas de 60, 70, 80 e parte em 90, da política agrícola e também da política previdenciária. Evidente que a isso se acrescenta o programa Luz para Todos, a política habitacional, os programas Saúde da Família e Saúde Bucal, um conjunto de ações. No que diz respeito ao regime próprio (dos servidores públicos) nós temos hoje 9 milhões e cem mil trabalhadores envolvendo 1.911 municípios, 26 estados e o DF, mais a União. Esse sistema se tornou deficitário em 1991, quando o legislador resolveu implantar o Regime Jurídico Único, e ao mesmo tempo, todos os trabalhadores foram enquadrados no sistema previdenciário próprio, aposentando-se com o salário do último mês, independentemente da contribuição. Até 1991, 80% dos servidores da União eram celetistas – se aposentavam no regime geral; os demais tinham 0% de contribuição para a previdência própria, porque o legislador dizia que eles não eram obrigados a contribuir. O regime jurídico único de 1991 determinou a contribuição. As entidades dos trabalhadores tiveram uma decisão dizendo que eles não tinham a obrigação de contribuir porque não tinha previsão constitucional. A emenda constitucional nº 03 de 1993, que você ajudou a construir, foi que fez essa reparação. Somente a partir de 1994, por força da emenda constitucional nº3, aqueles 20% dos servidores da União começaram a contribuir. Agora, o legislador de 1991 enquadrou todos aposentando com a última contribuição, independente da contribuição.

[ Zé Dirceu ] O que tem de gente aposentada com 6, 8 ou 9 mil reais... Fora o contencioso, porque os Estados e municípios querem de volta a contribuição dos celetistas que foram para institutos públicos federais.
[ Pimentel ] Com a Emenda Constitucional nº 41, esse processo foi revertido a partir de três ações. A primeira foi a fixação do teto nacional de remuneração. A Constituição de 1824 já previa um teto máximo de remuneração. A emenda constitucional nº 19 de 1997, previa uma lei quadrúpede, ou seja, uma iniciativa dos quatro presidentes (do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e do presidente da República) que enviariam um projeto de lei para fixar um teto nacional, mas ela nunca chegou ao Congresso Nacional. Foi o presidente Lula com a Emenda Constitucional nº 41, tendo o ministro José Dirceu na Casa Civil e um conjunto de articulações políticas, que permitiu pela primeira vez no Brasil, fixar o teto nacional, hoje, de R$ 24,5 mil. Nós temos algumas exceções, das pessoas que se aposentaram antes do teto nacional e que tinham o direito adquirido, mas essa diferença que ultrapassa o teto fica congelada. E na proporção em que o teto vai sendo atualizado, é absorvido. Portanto, a Emenda Constitucional nº 41 de 2003, provocou uma grande mudança.A segunda ação foi feita nas regras do regime próprio – e estas são muito semelhantes às regras do regime geral. Na verdade, foi uma aproximação de regras e a partir dela, todos os benefícios de aposentadoria de pensão do regime próprio que exceder a dez vezes o maior valor de referência, de R$ 3.218.90, o aposentado e pensionista volta a contribuir, porque não tinha contribuído anteriormente sobre isso, fazendo justiça tributária e social. Essa matéria foi ao STF que a declarou constitucional.A terceira grande medida foi permitir quantificar o que nós temos que desembolsar. Em 2003, foi calculado em US$ 350 bi; e que em 2049, se não tiver nenhuma alteração dessas regras, nós estaremos zerando esse subsídio que a sociedade contribuirá com as aposentadorias do regime próprio e da União. Esse ato benevolente de 1991, do legislador de então, de permitir a aposentadoria de celetistas da União pelo salário do mês, implicará no subsídio de US$ 350 bilhões que será zerado em 2049!Alguns projetos podem inviabilizar a previdência brasileira
[ Zé Dirceu ] Como você avalia os projetos de leis aprovados no Senado em relação à Previdência do Social? Eles são viáveis?
[ Pimentel ] Hoje, existem 105 projetos de leis complementares e emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional. Este tem o direito constitucional de apresentá-los, mas tem a obrigação também constitucional de indicar a fonte de custeio. Destes, não há um centavo previsto das fontes de custeio. Se os 105 projetos forem aprovados na sua totalidade, nós vamos precisar de outro orçamento da República só para isso.Um único projeto aprovado por unanimidade pelo Senado Federal, pega os benefícios de aposentadoria na época em que foi concedido, converte em salários mínimos e paga pelo salário mínimo de 2008 que foi a base de cálculo, implicará num desembolso de R$ 76,6 bi por ano. Apenas um projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado por unanimidade no Senado Federal. Eu fui pessoalmente tentar fazer um recurso para o plenário do Senado (derrubá-lo), precisava de 11 assinaturas, só consegui duas. Portanto, esse é um projeto do Senado Federal e nós precisamos refletir fortemente sobre essas questões, porque medidas como essa inviabiliza a previdência brasileira. Um único projeto. E cada benefício nosso tem uma média de 15 anos que é a expectativa de vida do aposentado.
[ Zé Dirceu ] E quanto ao fator previdenciário?
[ Pimentel ] O projeto do fator previdenciário, também aprovado por unanimidade no Senado, faz duas coisas. O primeiro artigo trata da média do cálculo dos benefícios previdenciários. O que foi feito em 1999? Em que a média da contribuição é de junho de 1994 para cá. Você atualiza essas contribuições e escolhe as 80 maiores, porque o trabalhador tem a sua maior remuneração entre os 30 e 50 anos de idade; mas quando chega próximo a sua aposentadoria, ele tem uma diminuição no seu salário por conta da política que o empresariado aplica. Essa é a chamada média longa. O que faz o Projeto Paim? A média curta. Ele determina que a média será calculada sobre as 48 últimas contribuições e destas você escolhe as 36 maiores. O que isso implica? A ampla maioria dos trabalhadores vai ter um benefício previdenciário muito menor do que o concedido hoje, porque no final da vida tem um salário menor. Além disso, ele cria duas possibilidades extremamente injustas: a primeira é que o indivíduo possa contribuir durante toda a vida sobre um salário mínimo e nos últimos três anos contribuir sobre um teto e se aposentar com um teto, que a dona de casa que comprou um quilo de arroz, uma lata de óleo, vai subsidiar esse processo. Segundo, ele é extremamente elitista, porque o trabalhador que pode fazer a sua faculdade e ser uma mão de obra mais qualificada, terá no final da vida como laborar um salário maior. Evidentemente, ele será aposentado com um salário maior, mas a ampla maioria dos trabalhadores perde. Isso lamentavelmente foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal.Tempo de contribuição e expectativa de vidaEm 1999, como deixou de existir a idade mínima na Constituição, foi construído um processo em que você soma tempo de contribuição com expectativa de vida, calculada pelo IBGE. Hoje, para você aposentar com 100% da sua contribuição, de 1994 para cá, é necessário que os homens tenham 35 anos de contribuição e 64 anos de idade, a chamada fórmula 99. Já a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e 59 anos de idade, a chamada fórmula 89. Aqui há uma injustiça, porque toda vez que sai a nova expectativa de vida, esse trabalhador que preencheu as condições de aposentar, se não se aposentar, pode ter que contribuir mais tempo, sob pena de perder o que já tinha. O que estamos construindo em substituição a isso? A fórmula 85 para a mulher, e 95 para o homem. Toda vez em que a mulher completar 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, ela tem o direito adquirido. Ou seja, pode se aposentar agora ou não. Se ela não se aposentar, não perde. E mais, para cada ano em que ela permanecer no mercado de trabalho, receberá 1 ponto percentual a mais no seu benefício. Para o homem que tiver 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, será aplicada a fórmula 95. Preenchido isso, ele recebe 100% do benefício. Caso deixe para se aposentar depois, aos 36 anos de contribuição, recebe 101%; aos 37, 102% e assim sucessivamente. São medidas para que eles permaneçam no mercado de trabalho. Esse sistema nos permitirá chegar a 2015, sem impacto orçamentário na previdência pública urbana.
[ Zé Dirceu ] O que o Paim fez foi revogar o fator previdenciário
[Pimentel ] Totalmente. O Paim apresentou a proposta de emenda constitucional chamada PEC 10, que determina que toda a mulher que completar 46 anos de idade se aposenta com salário do mês, tendo contribuído 30 anos. E todo homem que completar 51 anos de idade se aposenta com o salário do mês integral, tendo contribuído. É a PEC 10 que está pronta a ser votada e que faz parte desses 105 projetos que eu mencionei aqui.


-extraído do site do Zé Dirceu em 01/05/09 (endereço:http://www.zedirceu.com.br)