História da Previdência (2) - Sebastião Nery

A história da Previdência (2)
Em 1921, o advogado, empresário, fazendeiro e deputado paulista Eloi Chaves, formado pela Faculdade de Direito de São Paulo, secretário de Justiça e Segurança do governador Altino Arantes que comandou a ferro e fogo a repressão contra a greve geral de 1917, ia para Monte Serrat, no interior, “inspecionar uma usina de força que ali instalara há algum tempo”.
Viajava de trem, na antiga Estrada de Ferro Sorocabana, e “ouviu de dois ferroviários informações de que os trabalhadores da ferrovia, principalmente aqueles que exerciam atividades mais desgastantes, como foguistas e maquinistas, mesmo quando atingiam uma idade avançada precisavam continuar trabalhando em razão da necessidade premente de sustentar a família. As locomotivas movidas a lenha exigiam a presença constante de um foguista, que alimentava continuamente a caldeira, sujeitando-se a temperaturas extremamente altas”.
Eloi Chaves
Eloi Chaves procurou os ferroviários Francisco de Monlevade, Alfredo William e Edmundo Navarro de Andrade, inspetor geral, chefe de locomoção e chefe do Serviço Florestal da Companhia Paulista, discutiu com eles o assunto, “socorreu-se dos conselhos de Francisco Monlevade e Adolpho Pinto”, foi para sua fazenda Ermida, em Jundiaí, onde também tinha uma fábrica de porcelana, e lá concebeu e escreveu o projeto de lei que apresentou à Câmara dos Deputados naquele mesmo ano de 1921, criando “em cada uma das empresas de Estradas de Ferro existentes no País uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (a primeira CAP do Brasil) para os respectivos empregados”,foi aprovado e virou lei em 24 de janeiro de 1923.
Lei de um paulista, sancionada pelo presidente da República mineiro, Artur Bernardes, com assinaturas do ministro da Viação também mineiro, Francisco Sá, e do ministro da Agricultura, baiano, Miguel Calmon du Pin e Almeida, que aos 27 anos já tinha sido ministro da Viação do governo Nilo Peçanha (1906-1909) e depois foi deputado e senador pela Bahia.
(Esse Calmon era tio de Miguel Calmon du Pin e Almeida, reitor da Universidade da Bahia e ministro da Fazenda de João Goulart, 1962-63.)
A mãe
A Lei Eloi Chaves é a mãe da Previdência Social no Brasil. Todas as lutas e vitórias anteriores, mesmo pequenas, foram avós, algumas bisavós, como o Decreto do Príncipe Pedro de Alcântara em 1º de outubro de 1821.
O discurso de Eloi Chaves na Câmara, apresentando seu projeto, tem a marca de quem sabia e tinha consciência da sua importância histórica:
“Na vida moderna não se compreende progresso sem os trabalhadores, que constituem o sistema circulatório das nações, na paz como na guerra. O homem não vive só para si e para a hora fugaz, que é o momento de sua passagem pelo mundo. Ele projeta sua personalidade para o futuro, sobrevive a si próprio, em seus filhos. Seus esforços, trabalho e aspirações devem também visar, no fim da caminhada, o repouso e a tranqüilidade”.
O artº 2° dizia: “São considerados empregados, para os fins desta lei, não só os que prestarem seus serviços mediante ordenado mensal, como os operários diaristas que executem serviços de caráter permanente”.
A lei, minuciosa, detalhada (48 artigos), generosa, surpreendentemente avançada para a época, até porque concebida e apresentada por um empresário e fazendeiro, ex-secretário de Justiça e Segurança do Estado, portanto ex-chefe de polícia, só nascia assim porque vinha do parto sempre doloroso, quase sempre ensanguentado mas inexorável, das lutas sociais de 1917.
Museu
A casa de Eloi Chaves em Jundiaí é o Museu da Previdência. Disse bem o ex-ministro Cechin:
“A Previdência Social no Brasil surge em 1923, no mesmo contexto do advento das origens do rádio, da Semana de Arte Moderna de 22, da comemoração do Centenário da Independência, momento histórico da reafirmação, aqui e lá fora, da força da Nação brasileira”.
A criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários abriu largo caminho. Com a CAP, passaram a ser garantidos pensão, aposentadoria, assistência médica e auxílio farmacêutico. Veio um órgão responsável pela Previdência Social: o decreto 16.037, de 30 de abril de 1923, criou o Conselho Nacional do Trabalho, para coordenar as CAPs que surgiriam logo a seguir.
Collor
Com a revolução de 30, a Previdência deu outro grande salto. Lindolfo Collor, gaúcho, jornalista, deputado federal de 1923 a 30, avô do ex-presidente Collor, dos principais ideólogos da Aliança Liberal, foi nomeado e criou o ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Até então, a política trabalhista era subordinada ao ministério da Agricultura.
No discurso de posse, Lindolfo Collor chamou o novo ministério de “Ministério da Revolução” e convidou, para colaboradores, “socialistas como Joaquim Pimenta e Evaristo de Morais, precursores do Direito Social no Brasil e participantes dos movimentos populares durante a década anterior, e Jorge Street, empresário paulista notabilizado pelos melhoramentos sociais que introduziu em suas fábricas”. (Termina terça)
- Sebastião Nery, extraído do site da “Tribuna da Imprensa on line”, onde foi publicado em 02/02/09.